Andréa Leonora
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Jornalista com mais de 30 anos de experiência, passou pelos jornais A Notícia, Diário Catarinense, Gazeta Mercantil e Indústria&Com;ércio. Tem matérias publicadas também em O Globo e Folha de São Paulo. Atuou na Assessoria de Imprensa da Petrobras, no Rio de Janeiro, e, em Santa Catarina, na área de Comunicação da Celesc, da Eletrosul e da Assembleia Legislativa. É editora da Coluna Pelo Estado desde 2010 e coordenadora de Integração Editorial da ADI-BR

Último prazo!

Os 295 municípios catarinenses e o próprio governo do Estado têm até hoje para enviarem ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) as respostas ao questionário sobre obras paralisadas. A iniciativa é da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Contas da União (TCU), que estão realizando um mapeamento nacional de todas as obras públicas paradas por questões judiciais.

O trabalho é coordenado pelo Comitê Interinstitucional de Diagnóstico de Grandes Obras Suspensas e Paralisadas e leva em conta obras com valor superior a R$ 1,5 milhão. O TCU estima que ao menos 15 mil obras se enquadram nesse perfil em todo o país. O coordenador do projeto na região Sul é o auditor fiscal de Controle Externo do TCE catarinense Rogério Loch. Ele explica que as prefeituras e o governo devem informar apenas as obras paralisadas por medida judicial e que foram financiadas com recursos públicos.

Direito ao taser

Foto: Agência AL

O deputado estadual Sargento Lima (PSL) defendeu o direito dos agentes socioeducativos portarem equipamentos não-letais, como as armas taser (eletrochoque). “Esses agentes trabalham com menores de 18 anos, mas que cometeram assassinatos, latrocínios. E têm apenas o próprio corpo para se defender. Esses equipamentos foram criados justamente para evitar o combate corpo a corpo”, justificou. O Estatuto do Desarmamento permite só aos agentes penitenciários portarem armas. “Qual a diferença se as duas categorias estão expostas a criminosos de alta periculosidade?”, questionou Lima.

Visita institucional

Foto: João Manoel Souza Neto

Embora oficialmente não faça parte da base de apoio do governador Carlos Moisés na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) tem feito defesas contundentes da atual gestão. Intercedeu a favor da criação dos oito núcleos regionais da Celesc e teve participação decisiva na manutenção de dois vetos importantes para o governo. Mantendo a linha, Minotto esteve com o presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins. Segundo o parlamentar, foi conhecer o plano de reestruturação organizacional da empresa.

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“Somente 32% dos municípios catarinenses dispõem de Procon Municipal, o que representa o atendimento de somente 1,93% da nossa população. O Sistema Estadual de Defesa do Consumidor precisa ser fortalecido.”

Elizabete Luiza Fernandes Baesso, advogada e diretora do Consumidor da (Adocon-SC), em artigo que marca o Dia Internacional do Consumidor, comemorado em 15 de março

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Justiça seja feita Senador Esperidião Amin (PP-SC) comemora a definição de data – 04/abril – para o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do processo que discute a demarcação da divisa oceânica entre Santa Catarina e o Paraná para fins de distribuição de royalties a título de indenização aos estados e municípios devido à exploração de poços de petróleo. Amin tem marcado em cima desse assunto. Santa Catarina já perdeu alguns bilhões de reais com essa nova “Guerra do Contestado”. E a volta do assunto à pauta do STF só se deu depois de ofício enviado pelo senador ao ministro Dias Toffoli no mês passado.

Cadastro positivo O Senado aprovou ontem o passaporte do bom pagador, uma iniciativa do ex-senador catarinense Dalírio Beber (PSDB), cujo mandato terminou no final de 2018. O cadastro pode favorecer a ampliação do crédito com taxas de juros mais baixas para os que estiverem adimplentes. Estima-se que 110 milhões de pessoas e empresas sejam beneficiadas com a inclusão de seu nome no Cadastro Positivo. Agora, a adesão automática de consumidores e empresas aos cadastros positivos de crédito segue para sanção presidencial.

Reserva do Aguaí O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) inaugura no dia 21 de março a Sede Administrativa da Reserva Biológica Estadual do Aguaí. A Reserva, uma das 10 Unidades de Conservação Estaduais administradas pelo IMA, protege uma área de 7.672 hectares de Mata Atlântica e abrange os municípios de Morro Grande, Nova Veneza, Siderópolis e Treviso.

Inteligência fiscal O uso da inteligência, por meio da Tecnologia da Informação, continua sendo a arma mais sofisticada para o controle tributário. E os resultados aparecem logo. Por exemplo, com o cruzamento de dados e a fiscalização sobre o pagamento de ISSQN, uma prefeitura do litoral catarinense detectou divergências na declaração de substituição tributária e de médicos autônomos com o uso do InnovaCity Inteligência Fiscal, software da catarinense Softplan. Só entre os meses de novembro e dezembro de 2018, o total recuperado para os cofres públicos foi de R$ 273 mil.

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