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Aprovação de projeto de lei garante reajuste no percentual de compensação financeira

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto que altera a distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) entre União, estados e municípios. Com as alterações, a parte desses recursos destinada aos municípios cresce 20%.

O deputado federal Valdir Colatto (MDB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Sedes de Usina Hidrelétricas e Alagados, participou da mobilização para aprovação. “Foi feita justiça aos municípios que agora receberão a compensação devida”, enfatizou Colatto.

Regra atual

Atualmente, a legislação (Lei 8.001/1990) define como percentuais de distribuição da CFURH 45% para os estados; 45% para os municípios; e 10% para a União (3% para o Ministério de Meio Ambiente, 3% para o Ministério de Minas e Energia, e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O projeto reduz o percentual de repasse para os estados de 45% para 25%, transferindo essa diferença para os municípios, que passam da faixa de 45% para 65%. Essa compensação na área hídrica é repassada hoje, mensalmente, a 21 estados, ao Distrito Federal e a mais de 700 municípios.

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Outro argumento em favor dessa redistribuição da CFURH é o fato de o percentual proposto para os municípios ser idêntico ao já fixado pela exploração de recursos minerais: 12% para a União, 23% para estados e 65% para municípios. A matéria segue agora para sanção da Presidência da República.

Impactos em Santa Catarina

Em Santa Catarina, 33 municípios serão beneficiados pela atuação do deputado Colatto como presidente da Frente Parlamentar. "Temos quase um milhão e 300 mil habitantes de municípios atingidos por barragens e o aumento da receita após a sanção do PLC 315/2009 é muito significativo".

A aprovação vai representar um incremento de mais de R$ 13,5 milhões para os municípios catarinenses, de acordo com cálculos da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados (AMUSUH), presidida pelo prefeito de Abdon Batista, Lucimar Salmória.

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