Aprovado orçamento de R$ 1 bilhão para Prefeitura de Chapecó em 2019

Maioria dos vereadores de Chapecó votou para aprovar o projeto de lei que estabelece a previsão de arrecadação para o próximo ano

A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou, em segunda votação nesta terça-feira (4), o projeto de lei 213/18 que prevê a arrecadação da Prefeitura de Chapecó em 2019. Segundo projeções da administração, o orçamento para o ano será de mais de R$ 1 bilhão.

Por maioria dos votos, a previsão de orçamento foi aprovada. Foram contrários ao projeto de lei os vereadores Cleber Ceccon (PT), Cleiton Fossá (MDB), Derli Maier (MDB), Jatir Balbinot (PDT), Marcilei Vignatti (PT) e Neuri Mantelli (PRB).

Foram apresentadas 50 emendas dos vereadores Cleber Ceccon (PT), Cleiton Fossá (MDB) e Marcilei Vignatti (PT). Todas foram rejeitadas durante sessão realizada na segunda-feira (3) por maioria dos votos.

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O projeto pode ser acessado pela página da Câmara de Vereadores (www.cmc.sc.gov.br) na aba “Legislação” – “Projetos de Lei”. O documento tem quatro páginas e 23 artigos que regram a forma como a arrecadação pode ser conduzida.

O 2º artigo contempla o valor previsto para a arrecadação: “O Orçamento da Administração Direta e Indireta para o exercício financeiro de 2019, discriminado nos Anexos desta Lei, Estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 1.032.000.000”.

Um dos trechos que rendeu questionamentos no Parlamento diz respeito ao 10º artigo que autoriza o prefeito Luciano Buligon (sem partido) a decidir sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, via decreto, até o limite de 25% do total da despesa fixada na lei. “Criando, se necessário, elementos de despesa e fontes de recurso dentro de cada projeto ou atividade”, diz trecho da lei.

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