Conheça itens do documento entregue por Moisés aos deputados

Governador de Santa Catarina pontuou as mudanças que fará no governo para zerar o déficit nas contas do estado e melhorar os serviços

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O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) entregou documento de 82 páginas aos 40 deputados estaduais relatando os objetivos do governo para os quatro anos de mandato. Dividido entre: Transparência & Integridade; Governança & Eficiência; Investimentos & Melhores serviços ao cidadão; Desenvolvimento; e agenda 2030, o material trata de forma generalizada o que se pretende colocar em prática.

O Diário do Iguaçu teve acesso ao material, que foi disponibilizado apenas de forma digital, e apresenta os pontos principais do documento. O material trata sobre a Reforma Administrativa, que ainda não foi apresentada oficialmente, mas não da detalhes sobre a matéria.

Redução de despesas e aumento de receitas

Outro ponto central desse novo governo é promover economia nas contas públicas para economizar, somente em 2019, R$ 2,5 bilhões com o objetivo de cobrir o déficit estimado nas contas públicas. Para atingir a meta, relaciona uma série de medidas que serão adotadas: renegociação de dívidas com alongamento dos pagamentos; redução no número de secretarias de estado; desativação das Agências de Desenvolvimento Regional (ADR); centralização de órgãos de controle; revisão de contratos do governo.

Eliminação de 922 cargos comissionados e funções gratificadas o que geraria uma economia anual de R$ 89 milhões; economia anual estimada de R$ 26 milhões somente ao deixar de utilizar papel; deslocamento de servidores públicos em serviço com o uso de aplicativo de transporte; tornar regra o uso do pregão eletrônico para compras públicas no Governo do Estado; venda das aeronaves que atendem o Gabinete do Governador e gerarão economia de R$ 3,5 milhões; compra direta de passagens aéreas, sem utilização de agências.

O estado conta ainda com a retomada do crescimento da economia para aumentar as receitas; redução de isenções fiscais; compensação previdenciária pelo governo federal; levantamento e venda e imóveis de propriedade do Estado; recuperar R$ 17 bilhões de devedores do governo; e eficiência fiscal.

O texto menciona ainda o que será prioridade nos serviços ao cidadão, que será focado em investimentos em infraestrutura; saúde em tempo real; educação inovadora; gestão colegiada da segurança pública.
Transparência e Integridade

O documento aponta que o governo vai focar na prevenção de no combate à corrupção por meio da transparência e acesso a informação de forma digital e desburocratizada. O programa de Compliance terá o objetivo de “prevenir, detectar e remediar” irregularidades. O material cita ainda a criação da Secretaria Executiva de Integridade e Governança que vai instituir parâmetros de meritocracia e eficiência.

Últimas notícias

Controladoria-geral do Estado

Uma das alterações mais divulgadas pelo governo como inovação do mandato, a Controladoria-geral do Estado terá alteração no funcionamento e trabalhará em conjunto com o Ministério Público (MPSC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A pasta, promete resolver questões que envolvam possíveis violações técnicas, administrativas e éticas, no trato com a administração pública.

“Com atuação imparcial e isenta, livre de situações reais ou aparentes de conflito de interesses em prol do interesse público. Busca-se também, com a criação da CGE, atender às demandas dos órgãos de controle externo (Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual) e dos organismos internacionais, pelo fortalecimento e ampliação de controle e auditoria”, diz trecho do documento.

Governança e eficiência

O documento aponta ainda que o funcionamento das Secretarias será acompanhado por meio de indicadores de desempenho que serão apresentados em reuniões quinzenais. A Coordenadoria de Planejamento e Avaliação governamental, composta pela Casa Civil, Secretaria Executiva de Governança e Integridade, Secretaria de Estado da Administração e Secretaria de Estado da Fazenda, fica responsável por acompanhar os resultados.

Governo Digital

O governo quer transformar toda a estrutura em digital até o fim dos quatros anos e o primeiro órgão a cumprir a meta é o Detran, que deve passar a oferecer os serviços digitais até o dia 31 de março, quando o governo completa 90 dias.

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