Conselho de Ética arquiva pedido de cassação de João Rodrigues

Por unanimidade, doze deputados aprovaram voto do relator que pedia o arquivamento do processo

Preso há cinco meses, o deputado federal João Rodrigues (PSD) teve a primeira vitória nesta quarta-feira (11). Em análise no Conselho de Ética, o pedido de cassação do mandato parlamentar foi votado e arquivado durante sessão que iniciou de manhã, teve pausa em função da ordem do dia no Plenário e foi retomada no final do dia.

Por meio de votação eletrônica, doze deputados aprovaram o relatório do deputado Ronaldo Lessa (PDT) que pedia o arquivamento da denúncia contra João Rodrigues no Conselho de Ética.

João Rodrigues

O deputado João Rodrigues, que foi autorizado pela Justiça para retomar o mandato, respeitando as regras do semiaberto, participou da sessão no Conselho de Ética. “Eu sou fruto de um equívoco e espero ser absolvido, primeiro pelos meus colegas que fazem leis, depois pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou João Rodrigues.

A principal argumentação da defesa do deputado é de que o processo não tem trânsito em julgado – cabe apresentação de recursos e alguns não foram julgados – mas principalmente que os crimes teriam ocorrido antes do deputado assumir o mandato atual, fato que impede a cassação via Conselho de Ética.

Relator

O deputado Ronaldo Lessa (PDT), relator do pedido de cassação, se posicionou pelo arquivamento do pedido alegando que o pedido de cassação prescreveu porque a condenação tem mais de cinco anos. Concordou com a defesa de que não cabe cassação quando o suposto crime ocorreu antes do período do mandato.

“Contratei um escritório de advocacia para dar o melhor de mim para essa casa. É importante frisar que o deputado João Rodrigues foi representado pela suposta pratica de crimes que teriam ocorrido antes da legislatura, mais precisamente em 1999”, disse.

Lessa entende ainda que o deputado se elegeu duas vezes ao cargo demonstrando que os eleitores sabiam do processo e confiando na inocência de Rodrigues o elegeram. Na eleição de 2014 ele foi o segundo mais votado de Santa Catarina. “Dessa maneira mostra-se inaceitável que se promova o afastamento da soberania popular no caso concreto”, completou Lessa.

“Se é certo que não se pode subtrair o fatos, não menos é certo que em um estado de direito não é possível aceitar que atos cometidos no passado estejam indefinidamente sujeitos a sanções. Assim, os trabalhos da comissão de ética encontram limite de cinco anos da prescrição do crime de quebra de decoro. Encontra-se prescrito o prazo para que esse órgão promova eventual sanção contra o deputado João Rodrigues. Voto pela improcedência da representação”, finalizou.

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