De quem é a responsabilidade pela BR-480?

Obra está pronta desde 2014, mas oficialmente não foi repassada à União. Impasse sobre a alteração do projeto é entrave para a finalização e entrega da obra para os cuidados do DNIT

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Foto: Bia Piva

Problemas de conservação das vias, iluminação, manutenção da vegetação que costeia as pistas. Esses são alguns dos problemas visíveis ao longo dos 7,6km da BR-480, que liga Chapecó à BR-282.

A obra começou em 2010 e está pronta desde 2014, mas oficialmente ainda não foi finalizada nem entregue à União, que daria a responsabilidade pela manutenção da via ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT).

O superintendente do DNIT de Santa Catarina, Vissilar Preto, explica que houve uma alteração entre o projeto original aprovado pelo DNIT e aquele que foi usado na obra que não atende algumas especificações técnicas do órgão nacional. Com isso, a última parte do repasse do recurso que deveria ser feito ao Estado foi bloqueada, até resolução dessa situação. Além disso, a conclusão da obra e entrega oficial ao DNIT, que passaria a ser o responsável pela rodovia, não aconteceu.

“Como tem um convênio com o Governo do Estado, hoje está com o governo toda a manutenção. Mas nós temos que finalizar esse convênio, com o intermédio do Ministério Público, em uma reunião que está marcada para agosto para ver como ficará essa situação e decidir definitivamente qual o ônus que ficará para o Estado e como ficará a situação desse convênio”, explica o superintendente.

Pretto destaca de várias melhorias foram feitas no projeto original da rodovia, mas que não foram aprovados pelo DNIT, que deverão passar por adequações. “Falamos em solução de projetos de acordo com as normas no DNIT, nada que prejudique a trafegabilidade. Mas temos que cobrar determinados projetos. A questão é burocrática, tem que resolver e garantir que a obra está concluída. O importante é finalizar para repassar as devidas responsabilidades de cada um”, destacou.

 

Manutenções

Em janeiro de 2017, empresários do Conselho das Entidades Empresariais de Chapecó (CEC) encaminharam um ofício à unidade do DNIT de Chapecó alertando sobre a falta de manutenção com roçadas, iluminação e sinalização da rodovia, colocando em risco a passagem de pedestres e veículos.

Conforme o chefe de serviço da Unidade do DNIT de Chapecó, Diego Fernando da Silva, apesar da rodovia não ter sido totalmente entregue ao DNIT, foram executados pelo departamento intervenções de roçada, limpeza e caiação, e a última delas foi realizada há aproximadamente 60 dias. “Demais intervenções inicialmente são de competência do Governo do Estado, em conjunto com a empresa contratada para a execução daquelas obras”, ressalta o engenheiro.


Iluminação

Os problemas com iluminação são outra preocupação para motoristas e pedestres que usam o local. Quanto a isso, o superintendente diz que estão em conversas com a Prefeitura de Chapecó para assumir a manutenção da iluminação na rodovia, já que os municípios fazem uma cobrança de imposto chamado Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública dos Municípios).

“Em todo o lugar que o DNIT faz alguma implantação, repassa a manutenção de iluminação para as prefeituras. Existe uma legislação e o DNIT não cobra esse valor do Cosip, não tem taxa para cobrar a manutenção. Por mais que seja uma rodovia federal, nós estamos impossibilitados de fazer esse pagamento, então por isso essas situações vão para a justiça. Não é uma questão de não querer, é impossibilidade”, disse.

Pretto enfatiza, no entanto, que a prioridade é a definição sobre a situação da obra, que deve começar a ser encaminhada após uma reunião marcada para Agosto. “Temos que definir a questão desse convênio que estamos há tempo para chegar a um veredito final, que tenhamos uma solução não só do próprio convênio, mas das desapropriações que estão na justiça, que já aconteceram. A conversa vai ser longa”, disse.

 

Prefeitura se manifesta sobre a iluminação

 

Conforme nota emitida pela Prefeitura de Chapecó, atualmente a administração municipal custeia os gastos com o consumo de energia elétrica conforme convênio com o Governo do Estado, mas a manutenção da rede física é responsabilidade da empresa responsável pela obra.

 

Em busca de recursos

Conforme nota divulgada pela Agência de Desenvolvimento Regional de Chapecó, no dia 4 de julho, a ADR está articulando a liberação de recursos para conclusão definitiva da obra. O governo do Estado assumiu o compromisso de destinar recursos para finalização da obra.  Após a conclusão e entrega oficial, quem assumirá a responsabilidade de conservação da via é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Por enquanto o trabalho está sendo realizado com a colaboração do Deinfra.

 

Relembre

A obra da BR-480, trecho que recebeu o nome Plínio Arlindo de Nês, iniciou em 2010 com previsão para conclusão em 2014. São 7,6km de rodovia que ligam Chapecó à BR-282. A inauguração da obra foi cancelada pelo menos cinco vezes. A primeira data agendada foi junho de 2013, transferida e remarcada para dezembro daquele ano. As outras três foram ao longo de 2014. 

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