Decreto regulamenta o uso de mesas e cadeiras nas calçadas de Chapecó

Medida estabelece regras para que bares, restaurantes, lanchonetes e cafeterias explorem as calçadas sem prejudicar a circulação de pedestres

A maior cidade do Grande Oeste tem ritmo próprio, comércio e setor de serviços que atendem diversos segmentos. Sempre que o calor predomina bares e restaurantes precisam utilizar as calçadas para acomodar a alta procura de clientes e faturar com eles.

A medida agrada quem gosta de aproveitar a noite, mas gera desconforto para outra parcela da população. A primeira vez que a alternativa foi adotada, permitindo a colocação de mesas e cadeiras nas calçadas de forma transitória, ocorreu em 1997 e foi assinada pelo ex-prefeito José Fritsch (PT).

Naquela época, Chapecó contava, segundo dados do IBGE, com mais de 130 mil habitantes. Em 22 anos, a população cresceu por volta de 86 mil pessoas. Estimativa do instituto aponta que em 2018 eram 216 mil pessoas vivendo na maior cidade da região.

Adequação

O atual prefeito, Luciano Buligon (sem partido), revogou o decreto de 1997 e publicou nova redação prevendo regras que atendam à necessidade atual do comércio e também dos pedestres. O novo decreto (nº 36.181) foi publicado em 12 de dezembro de 2018.

A nova redação mantém a determinação de que o estabelecimento pode explorar apenas o espaço delimitado pela “testada” do imóvel, que corresponde a parte da frente do estabelecimento. Com autorização do proprietário do imóvel vizinho, o espaço pode ser ampliado levando em consideração a mesma regra.

Também fica mantida a regra que estabelece em dois metros de largura o espaço para circulação de pedestres. Nas calçadas que contam com sinalização tátil no piso a faixa de circulação deve ficar no centro do espaço delimitado. 

Fica estabelecido que deverá ser demarcada, por meio de faixa pintada no piso com 10 centímetros de largura na cor amarelo segurança, o espaço delimitado para as mesas, deixando espaço livre de dois metros desobstruído para os pedestres.

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Parklets

Passa a ser permitida a instalação de parklets – espaços de convivência em vagas de estacionamento –, mas é preciso aprovação prévia do projeto, acessibilidade integral e iluminação da praça, além da ocupação de, no máximo, duas vagas de estacionamento.

Horários de funcionamento

Cafeterias, sorveterias e lanchonetes

Segunda-feira a domingo: das 8h às 23h59.

Restaurantes, bares e similares

Segunda-feira a quinta-feira: das 18h às 23h59.
Sexta-feira: das 18h às 2h do dia seguinte.
Sábado: das 18h às 2h do dia seguinte.
Domingos: das 14h às 23h59.

Avaliação do Sindicato do Comércio de Chapecó e região


"É importante que exista a regulamentação com legislação clara devido às questões envolvidas e porque essa é uma prática comum em inúmeras cidades, inclusive na Europa. Mesmo considerando condizente a utilização das calçadas para tal fim, a importância do uso dentro das normas estabelecidas, o exercício da fiscalização, a manutenção de espaços adequados para o livre trânsito das pessoas e o respeito ao que for delimitado, até para não prejudicar os estabelecimentos comerciais próximos", afirma o presidente do Sicom Marcos Barbieri.

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