Ex-prefeito de Lajeado Grande é condenado por emplacar de veículo oficial com as iniciais

Valmir Locatelli pela escolha da placa, que faz referência ao seu nome a ao número dos partidos que o elegeram. A decisão cabe recurso

O ex-prefeito de Lajeado Grande, Valmir Locatelli (PDT), foi condenado pela 2ª vara da Comarca de Xaxim ao pagamento de multa em ação por ato de improbidade administrativa denunciada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Quando estava no mandato, em 2013, Locatelli teria pago para escolher as letras e números da placa do veículo oficial da administração para fazer alusão ao seu nome e aos partidos da coligação que o elegeu.

Na ação, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xaxim relata que, em outubro de 2013, a Administração Municipal de Lajeado Grande comprou um carro novo para servir ao Gabinete do Prefeito e Valmir Locatelli, também conhecido por 'Miri'. A decisão cabe recurso.

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Segundo o MP, em afronta aos princípios da administração pública, resolveu escolher a placa do automóvel com o objetivo de simbolizar as letras iniciais de seu nome e os números dos partidos de sua coligação. A placa escolhida foi MLT-0123: as letras representando Miri LocaTelli e os algarismos os partidos da coligação, que ostentam os números 11, 12 e 13.

Pagamento

O ex-prefeito pagou do próprio bolso R$ 238 pela escolha. Porém, conforme sustenta o Ministério Público, mesmo tendo pago com dinheiro próprio não afasta o ato de improbidade administrativa.

"Ao realizar o emplacamento do veículo oficial com placas que faziam alusão à sua alcunha e à sua coligação partidária, o réu usou, em proveito próprio, bem integrante do acervo patrimonial do Poder Público do Município de Lajeado Grande para garantir-lhe autopromoção", explicou a Promotoria de Justiça responsável pelo caso nas alegações finais do processo.

Ainda no início da ação, ajuizada em 2014, o Ministério Público requereu medida liminar para determinar a troca da placa, a fim de que o então Prefeito não continuasse a se beneficiar da promoção utilizando-se do veículo oficial. Inicialmente negada em primeiro grau, a medida foi deferida em recurso ao Tribunal de Justiça e efetivada em abril de 2015.

"O réu circulou no Município de Lajeado Grande com o veículo por mais de 18 meses, ostentando, à vista de todos, placas que identificam seu nome e os números dos partidos que compõem a sua coligação, causando indignação na população", completou a Promotoria de Justiça.

Diante dos fatos apresentados pelo Ministério Público, o Juízo da 2ª vara da Comarca de Xaxim julgou a ação procedente, condenando Valmir Locatelli por ato de improbidade administrativa. A pena aplicada foi de multa no valor de 10 vezes a remuneração recebida mensalmente à época dos fatos, com correção monetaria. A decisão cabe recurso.

Contraponto

Tentamos contato com o ex-prefeito Valmir Locatelli mas não conseguimos localiza-lo. Segundo o advogado do político, Varones Pasqual Drabach filho, a defesa ainda não foi notificada da sentença e vai recorrer. “Ficamos surpresos porque se trata de uma forçosa imputação de penalidade. Ficou provado no processo que o ex-prefeito não participou da escolha da placa do veículo oficial e nós vamos recorrer da decisão”, afirmou.

2 COMENTÁRIO(S)

  1. Vamos nos preocupar com coisas mais sérias, como falta de polícia na rua, falta de verbas para escolas municipais ou com o número excessivo de vereadores desocupados. Olha as letras MLP, são da região, e os números 0123 não lembra os partidos políticos. Vamos trabalhar gente.

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