Médico é condenado por cobrar para atender pelo SUS em Chapecó

Decisão judicial em ação penal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) é do dia 9 de janeiro de 2019

O médico neurocirurgião Cleiton Piekala foi condenado a dois anos e quatro meses de prisão - pena substituída por serviços à comunidade e ao pagamento de 10 salários mínimos a uma entidade público com destinação social - por concussão e por crime continuado. Segundo denúncia do Ministério público, ele cobrava para realizar cirurgias pelo SUS, em Chapecó.

A decisão judicial em ação penal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), de 9 de janeiro de 2019, determinou ainda que Piekala pagasse multa e reparasse danos causados às vítimas - R$ 3 mil para uma e R$ 5 mil para outra. O Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos já recorreu da decisão requerendo o aumento das penas.

A redação do Diário do Iguaçu entrou em contato e o advogado de defesa do médico, Fábio Detoni, informou que eles já recorreram da decisão.

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Na ação penal, o Ministério Público apresentou ao Judiciário que Piekala, se aproveitava da situação de vulnerabilidade das vítimas e de médico do Hospital Regional do Oeste, em Chapecó, para exigir de pacientes dinheiro para furar a fila do SUS. Conforme o promotor, em depoimentos de duas vítimas e auditoria do próprio Hospital Regional detalharam a forma utilizada pelo médico para burlar o sistema.

Como ele fazia

Conforme denúncia entregue à justiça, o médico fazia o atendimento em seu consultório particular e cobrava do paciente - em um caso recebeu R$ 3 mil e em outro R$ 5 mil - para fazer o procedimento pelo SUS no HRO, onde trabalhava.

"Há uma "porta de entrada" ao sistema, que deve ser respeitada por todos, e que serve para dar concretude aos princípios do SUS. Não é justo que alguns pacientes utilizem outras entradas para acelerar seu tratamento enquanto atrasam o de outros pacientes. 100% público ou 100% privado: essas são as opções. Se o atendimento iniciou em um dos sistemas, deve manter-se nele, sob pena de ruptura de toda a estrutura", explica o promotor Eduardo Sens.

Sobre o SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como princípios básicos a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; a integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; e a igualdade sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

Atraso maior na fila

Na decisão, a Juíza Letícia Bodanese Rodegheri afirma que o delito denunciado está caracterizado e que além de ter recebido valores indevidos, o réu provocava um atraso maior na fila do SUS. "Os novos pacientes, que entravam pelo ambulatório do Hospital Regional do Oeste, desistiam de aguardar a realização de cirurgia gratuita e procuravam a rede privada para acelerar o processo", escreveu a Juíza.

No recurso para aumentar as penas, o Promotor de Justiça requer a majoração das penas de multa para o valor de R$ 78 mil, considerando o patrimônio do réu.



1 COMENTÁRIO(S)

  1. Tem ortopedista fazendo a mesma coisa , eu também fui atendida no consultório ,paguei as consultas e aguardo até hoje a cirurgia , que ele iria fazer pelo SUS e não fez o encaminhamento , me atendeu três anos e não fez a cirurgia e não estava mais no SUS ...

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