MPF mantém pedido de condenação de Cleidenara Weirich, Paulo Utzig e mais quatro

Segundo a promotoria, os seis réus devem devolter R$1,4 milhão aos cofres públicos

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Audrey Piccini

politica@diariodoiguacu.com.br

Depois de mais de sete meses da primeira operação da Manobra de Osler, em novembro de 2016, o processo se aproxima da sentença da juíza Priscilla Wickert Piva, da 1ª Vara da Justiça Federal de Chapecó. Na noite de ontem (10), o Ministério Público Federal (MPF) protocolou as Alegações Finais onde sustenta o pedido inicial de condenação dos envolvidos no caso e a restituição solidária de R$1.472.810,00 com correção de juros e atualização monetária.

São réus no processo a ex-secretária de Saúde e vereadora afastada, Cleidenara Weirich, o marido e empresário Josemar Weirich, ex-diretor do CIS-Amosc Paulo Utzig, o médico Carlos Machado, a ex-coordenadora do CIS-Amosc Geísa Muler de Oliveira e a ex-funcionária da secretaria de Saúde Gilvana Schneider.

Crimes

O Ministério Público reafirma que Cleidenara Weirich, Paulo Utzig e Geísa Muller de Oliveira cometeram aos crimes de Formação de Quadrilha, Peculato e crimes da Lei de Licitações; Gilvana Schneider foi arrolada como Formação de Quadrilha e Peculato; Josemar Weirich e Carlos Machado nos crimes de Formação de Quadrilha, Falsidade Ideológica, Peculato e crime da Leis de Licitação.

O MPF tem convicção de que os seis réus formavam uma quadrilha para desviar recursos públicos. “O esquema criminoso arquitetado pelos denunciados Cleidenara, Josemar, Carlos Machado, Gilvana, Paulo e Geísa teve por objetivo desviar recursos públicos do Sistema Único de Saúde, repassados pela Secretaria Municipal de Saúde de Chapecó à Clínica de Ortopedia e Medicina Hiperbárica Dr. Machado S/S, por intermédio do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Santa Catarina (CIS-AMOSC), tendo como beneficiários dos valores a ex-secretária municipal de saúde de Chapecó Cleidenara, seu marido Josemar e o sócio da clínica Carlos Machado”, afirma nas Alegações Finais.

Prazos

Na terça-feira (11) os advogados de defesa foram notificados para apresentar as suas Alegações Finais. O prazo é o mesmo que o MPF teve, são dez dias para que a certificação do prazo seja realizada, com mais cinco dias para apresentação das alegações. São 15 dias para que sejam protocolados os documentos junto a Justiça Federal.

A Sentença, que será proferida pela juíza Priscilla Wickert Piva, será anunciada depois que a defesa se manifestar nas alegações finais. A magistrada terá até 60 dias para estudar todo o processo e formar decisão com relação a todas as provas, tanto de acusação quanto de defesa, que foram anexadas ao processo.

 

MPF afirma que tudo estava interligado

O Ministério Público Federal afirma que os seis réus agiam em conjunto e define, nos pontos abaixo, como a suposta organização criminosa funcionava.

1 – A Clínica Hiperbárica foi criada por Josemar e o médico Carlos Machado, mas formalmente figuram como sócios apenas Carlos Machado e seu filho, em período imediatamente anterior à posse de Cleidenara no cargo de secretária municipal de saúde de Chapecó;

2 – O prédio onde estava sediada a Clínica Hiperbárica é de propriedade da família de Josemar e Cleidenara, e a câmara hiperbárica e os equipamentos utilizados para o funcionamento da Clínica Hiperbárica foram adquiridos por Josemar através de sua empresa Santa Sul Comércio e Importação de Equipamentos Médicos e Hospitalares Ltda (da qual Cleidenara foi sócia até 2011), mas, a fim de dissimular o vínculo existente entre, de um lado, Cleidenara e Josemar e, de outro, Carlos Machado, foram criados supostos contratos de aluguel do prédio e dos equipamentos, com pretensos pagamentos mensais por Carlos Machado;

3 – A Secretaria Municipal de Saúde de Chapecó não contratou diretamente a Clínica Hiperbárica, por meio de imprescindível processo de licitação ou de dispensa/inexigibilidade, mas sim por intermédio do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Santa Catarina (CIS-Amosc), entidade de caráter público, da qual Paulo e Geísa eram os administradores, e que apresentava clara blindagem em relação à fiscalização pelos órgãos de Controle – nesse sentido: não tem havido qualquer fiscalização pelos Tribunais de Contas ou pela Controladoria Geral da União (CGU);

4 – A Clínica Hiperbárica efetuou os serviços de oxigenoterapia como um prestador credenciado ao CIS-Amosc, funcionando este como um “intermediário” de pagamentos de serviços de média e alta complexidade, pelos quais a Prefeitura de Chapecó paga mensalmente uma cota global, não individualizada, de valores ao consórcio;

5 – Criou-se uma demanda até então inexistente para esse tipo de tratamento e a Secretaria Municipal de Saúde de Chapecó passou a contratar quantidades elevadas de serviço de oxigenoterapia logo após a Clínica Hiperbárica ter sido credenciada no CIS-Amosc (com o correspondente aumento de repasses àquele Consórcio), diminuindo a contratação logo depois do surgimento de denúncias de irregularidades perante o Conselho Municipal de Saúde, até interrompê-la totalmente;

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