Passeio público é obrigatório em Chapecó

Calçadas feitas antes do padrão de 2014 não precisam ser refeitas desde que estejam acessíveis e bem conservadas

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Bruna Brum
bruna@diariodoiguacu.com.br

A padronização dos passeios públicos em Chapecó tem gerado inúmeras reclamações, muitas polêmicas e dúvidas. Muitos donos de terrenos e imóveis desconhecem as normas e são pegos de surpresa quando são notificados.
Em 2014, o padrão de passeios públicos mudou. Conforme explica o secretário de Desenvolvimento Urbano, Vamor Scolari, os passeios públicos são obrigatórios em todas as ruas e são de responsabilidade dos donos dos imóveis. “O padrão é o que está disponível no Plano Diretor: da rua com oito metros, da rua com 15 metros, da rua com 25 metros. Cada rua tem o seu padrão de tamanho e está disponível na página da prefeitura, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano”, explica. 

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Mas afinal: terrenos baldios também precisam de passeios públicos? Os proprietários que, ao serem notificados, não realizarem as adaptações estão sujeitos à multa? Sou obrigado a reformar o passeio público mesmo que tenha construído fora do padrão?

As respostas

Todos os passeios que foram construídos antes de 2014 seguiam os padrões anteriores. Porém, segundo Scolari, não é necessário que seja construído novamente – somente se ele estiver intransitável. “Tudo que é anterior a 2014 tem que ter a calçada acessível: ‘Ah, mas eu fiz na época de concreto’”, diz.

“Tudo bem. Mas tem de estar transitável, sem ondulação. Se não estiver no momento em que a prefeitura notificar, vai ter de executar o padrão atual”, explica o secretário. Para as pessoas que renovarão os alvarás de funcionamento e possuem o habite-se da época, a prefeitura não cobra todo o novo padrão, mas que o passeio esteja acessível para os pedestres e que algumas adaptações sejam realizadas.

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“Precisa fazer o rebaixe das esquinas, que na época não tinha, o piso tátil, que é o no meio. Essas adaptações precisam ser feitas no caso de uma renovação de alvará”, frisa Scolari. 

Novo padrão

Os loteamentos da cidade, a partir de 2005, segundo Scolari, seguem o padrão dos passeios públicos. Assim, as principais calçadas que precisam ser refeitas estão nas áreas mais antigas – como no centro da cidade. “Notificamos recentemente todos os moradores por onde está passando o recapeamento. Um exemplo é a rua Índio Condá, que está toda pronta, e na Uruguai o pessoal está fazendo. Vamos cobrar para que todos se atualizem. Quem não tem para fazer”, enfatiza.

Denúncias e notificações

Nos locais em que não há o passeio público, a população precisa entrar em contato com a prefeitura para que a fiscalização vá até o local e notifique os proprietários. “A fiscalização age motivada. Ou seja, é a população que precisa fazer a denúncia quando encontrar uma calçada fora dos padrões”, diz Scolari. 

“Aí a fiscalização notifica. Quando somos acionados, atuamos também  por quadra, por rua. Só que a demanda ainda é grande”, acrescenta. 

Ainda conforme Scolari, muitas pessoas, às vezes, pensam que há alguma espécie de acordo, pois alguém foi notificado, mas o vizinho, por exemplo, não foi. Porém, o secretário explica que não existem diferenciações e é necessário que aconteça um controle social. 

Para isso, o notificado deve entrar em contato com a prefeitura e informar que no determinado local não há passeio para que a fiscalização aconteça.

Notificações

Depois de receber a notificação, o proprietário deve ir até a prefeitura e pedir o prazo para regularização do passeio. De acordo com Scolari, ele pode ser de até 180 dias. Em casos em que não for cumprido dentro deste prazo, a prefeitura multa e, se houver reincidência, ocorre a execução fiscal, por meio do Ministério Público. 

Segundo o promotor Eduardo Sens, atualmente, o Ministério Público não precisou intervir nesta questão. Mas todos os imóveis urbanos, terrenos baldios e empresas precisam realizar o passeio. “A pavimentação pode ser asfáltica ou de pedras. A importância do passeio reside na urbanização, na acessibilidade e no trânsito seguro de pedestres”, explica. 

Multas

Se depois de multados os proprietários não realizarem o passeio, conforme o promotor, a multa dobra a cada mês até o cumprimento. O valor da multa, segundo Scolari, varia conforme o tamanho da calçada notificada.

Como denunciar?

Para realizar uma denúncia de locais em que não há passeio público, as pessoas podem entrar em contato pelo site da prefeitura, na Ouvidoria ou na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, pelo telefone (49) 3319-1212.

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