Prefeito renova termo que oferece trabalho a presos em Chapecó

Quem fiscaliza, orienta e controla a execução dos serviços é a unidade prisional

O prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, assinou na manhã desta sexta-feira (11) o Termo de Cooperação celebrado com a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e o Departamento de Administração Prisional (DEAP), por meio da Penitenciária Agrícola de Chapecó (Fundo Rotativo da Penitenciária).

A iniciativa tem o objetivo de oportunizar a ressocialização aos sentenciados da Penitenciária. O documento autoriza o Município a contratar reeducandos do regime semiaberto para o trabalho externo de limpeza e manutenção das vias públicas.

Buligon destacou a preocupação de Chapecó com a reintegração e ressocialização dos apenados para a vida em sociedade. “Aqui em Chapecó damos oportunidade a esses presos para que, aos poucos, eles se reintegrem e contribuam com a comunidade, deixando a cidade mais limpa e mais bonita”, destacou.

O termo especifica as responsabilidades das partes envolvidas para o sucesso do trabalho.  Quem fiscaliza, orienta e controla a execução dos serviços é a Unidade Prisional. A Penitenciária também indica quais e quantos reeducandos participarão do Programa, além de providenciar a abertura de uma poupança aos apenados para o depósito da remuneração.

Já o Município deve fornecer todo o material, equipamentos e ferramentas necessários para o serviço, efetuar o pagamento de um salário mínimo até o quinto dia útil de cada mês e providenciar alimentação e transporte. A duração do trabalho diário será de no mínimo seis horas, com descanso aos domingos e feriados. O prazo de vigência do Termo é de 60 meses.

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