Redução no número de crianças sugere mudanças nas metas do Plano Nacional de Educação

Estudo da Fecam aponta que de 2010 a 2017, 80% dos municípios catarinenses registraram queda no número de alunos em sala de aula na etapa de anos finais e ensino médio. Preocupação é com o aumento da população mais velha

É fato, nascem menos crianças a cada ano enquanto a população dos mais velhos aumenta junto com a qualidade e a expectativa de vida. O que pode parecer simples, na verdade impacta diretamente na forma como se pensava o planejamento para a educação, por exemplo. Com menos crianças nas creches, metas do Plano Nacional de Educação (PNE) não poderão ser cumpridas ao passo que algo precisa ser feito para atender as necessidades dos mais velhos.

Tudo isso gera dificuldades nos municípios catarinenses para cumprir as metas do Plano apresentadas pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) por meio de estudo entregue à Confederação Nacional de Municípios (CNM), Secretaria de Estado da Educação (SED), Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), Ministério da Educação e parlamentares.

A Fecam quer rever as metas e estratégias do Plano e construir alternativas junto ao governo e poder fiscalizador para que os municípios atendam às necessidades em educação.

As metas

A Lei 13.005/2014 determina investimento público suficiente para atingir 7% do PIB do país no quinto ano de vigência da Lei (2019) e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB no décimo ano (2024). Em 2017, o total das despesas em educação dos três entes federados representaram 5,35% do PIB nacional, valor abaixo dos 7% previsto. 

O presidente da Fecam comenta que não existe equidade na aplicação dos recursos em educação e que o estudo deverá ser uma das missões da nova Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios, articulada recentemente no Congresso Nacional.

“Entre 2013 e 2017 os municípios aplicaram em média 2,2% do PIB em educação enquanto a União apenas 1,30% e os Estados 1,74%”, acrescenta.

Segundo o coordenador da pesquisa, economista da Fecam, Alison Fiuza, a questão mais grave refere-se à Meta 18.1 que trata do aumento da proporção de professores efetivos para 90% em relação aos admitidos em caráter temporário (ACTs) com limite de contratação de máximo de 10%. Hoje, em média, com base em dados de 2017 do Censo Escolar, 57,81% dos professores da rede municipal são efetivos e 42,19% são contrações temporárias. 

“Os municípios têm enfrentado grandes dificuldades financeiras, assumindo cada vez mais responsabilidades e custos, impostos por programas e metas nacionais”, justifica Ponticelli. O presidente explica que a contratação de professores ACTs difere no modelo de contrato e torna-se viável para os cofres das prefeituras.

Em análise nas 21 Associações de Municípios (tabela anexo), o estudo apresenta situações em que o percentual de professores efetivos chega a pouco mais de 30%, não ultrapassando 73% das contratações nesse formato. Com dados de 2017, dos 56.042 professores nas redes de ensino em Santa Catarina, 31.441 foram registrados como concursados/efetivos/estável e 24.601 com contratos temporário, terceirizado e CLT. 

Para análise e monitoramento, o estudo considera índices do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), com dados do Educacenso 2017, que apontam que nenhuma região do Estado catarinense cumpriu a Meta 18.1 no prazo determinado nacionalmente, em 2017.  “Os prazos, a realidade das redes de ensino, questões financeiras, populacionais ou migratórias são alguns entraves”, cita Fiuza. Atualmente, apenas 6,10% dos municípios catarinenses atendem a meta citada, sendo que 34,24% deles apresentam até 50% de profissionais efetivos.

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Menos crianças, mais idosos

Para a FECAM, as metas e planos nacionais em educação precisam considerar os números que projetam o futuro. Segundo o coordenador da pesquisa, um dos fatores mais impactantes é a redução de nascimentos, ocasionado por questões diversas nas próximas décadas.

"É preciso considerar a redução da população para projetar matrículas nas escolas municipais, sendo que essa é a condição básica para determinar a quantidade de servidores que atuarão nas redes de ensino”, complementa Alison Fiuza.

De 2010 a 2017, 80% dos municípios catarinenses registraram queda no número de alunos em sala de aula na etapa de anos finais e ensino médio, o que sugere, a médio e longo prazo, estruturas compactas nas redes municipais e estaduais.

“A demanda de creches de hoje será a demanda de espaços de atendimento da terceira idade amanhã. Vamos ter que trocar o professor pelo cuidador de idosos”, destaca Ponticelli. Isso porque o estudo aponta mudança na pirâmide etária do Estado, em que, no ano de 2050, cerca de 25% da população terá idade superior a 65 anos enquanto que a população em idade escolar (anos iniciais, anos finais e ensino médio) terá diminuição de aproximadamente 24%.

O estudo mostra que, em 2017 eram 63.263 professores atuando nas redes públicas de ensino e a estimativa para 2050 é que o quadro seja de 49.055, apontando queda de 14 mil professores. “A obrigatoriedade de contratação efetiva de professores gera mais custos aos municípios e Estado, com possibilidade de professores ociosos que não poderão atuar em outras frentes no futuro”, acrescenta o presidente.

Conforme o estudo da FECAM, Santa Catarina passará de aproximadamente 439 mil (2010) para cerca de 2 milhões de habitantes (2050) de pessoas na faixa etária acima de 65 anos. Isso representará acréscimo de mais de 1,6 milhões idosos, reflexo das melhores condições e qualidade de vida. Também, como projeção para 2050, o Estado teria 15% da população com idades entre 5 e 19 anos, cerca de 24% a menos que no ano de 2010, algo em torno de 166 mil pessoas a menos nessa faixa etária. “Precisamos que sejam revistas as metas e estratégias com certa urgência, não comprometendo o futuro dos municípios”, acrescenta Ponticelli.

Além do economista Alison Fiuza, coordenador do estudo, o levantamento com o monitoramento das metas e estratégia do Plano Nacional de Educação (PNE) nos municípios catarinenses, é assinado pela consultora em educação da Federação, Professora Gilmara da Silva, e considera informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Educacenso, e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

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