Regulamentação do transporte por aplicativo segue em discussão em Chapecó

Sugestões de motoristas de aplicativo e também de taxistas devem ser considerados no texto

A Câmara de Vereadores de Chapecó trabalha, desde o começo de 2018, para regulamentar a operação de motoristas de aplicativo na maior cidade do Oeste. Como o projeto de lei do ano passado não foi votado, ele precisou ser reapresentado nesse ano, é o 01/2019. Depois de tramitar em todas as comissões e ser lida e analisada em plenário, a matéria foi votada, em primeiro turno, durante a sessão de segunda-feira (11).

A segunda votação deveria ocorrer nesta terça-feira (12), mas uma reunião no gabinete da presidência, antes da sessão, estabeleceu acordo para suspensão na tramitação do projeto para construção de emendas que devem modificar o texto.

Com o plenário lotado de motoristas de aplicativo e também de taxi, os vereadores se revezaram na tribuna para defender que o projeto de lei está em tempo e tem a missão de ser o apaziguador das relações entre todos, fato que referendou a criação de uma nova comissão para colher sugestões que podem alterar o texto. O vereador Diego Alves (Progressistas) deve seguir na coordenação dos trabalhos.


“Nós precisamos nos adaptar com o taxi, garupa, uber e com o 99 taxi. Vamos nos debruçar ainda mais sobre esse projeto, que agora ganhou mais um aplicativo, e precisamos nos unir e legislar em prol de todos e não de uma categoria”. Diego Alves.

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Regras

Um dos pedidos, por exemplo, é que os motoristas de aplicativo não querem ter os carros identificados, como previa o projeto de lei.

O texto, de iniciativa da Prefeitura de Chapecó, propõem ainda regras para cadastrar motoristas e veículos para atuar no transporte de aplicativos. Eles teriam que encaminhar documentação, incluindo antecedentes criminais, fato que gerou desconforto em plenário quando o vereador Mantelli afirmou, na tribuna, que se os motoristas de aplicativo serão obrigados a enviar os antecedentes, os taxistas deveriam fazer o mesmo.

Também estava previsto a entrega de cópia do documento do veículo, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e comprovante de inscrição como contribuinte individual no INSS. Uma credencial seria emitida e deveria ser utilizada durante o trabalho. 

Os veículos precisam ter no máximo oito anos de fabricação, para os movidos à gasolina, álcool e outros combustíveis fósseis, e de dez anos para veículos adaptados, híbridos, elétricos e com outras tecnologias de combustíveis renováveis. O veículo também precisa ter apólice de seguro para passageiros e contra terceiros.

Requerimento

O vereador Neuri Mantelli (PRB) protocolou requerimento solicitando informações sobre os critérios estabelecidos para controlar a operação dos motoristas de aplicativo. Um deles, polêmico, estabelecia que eles não poderiam parar em frente a edifícios de grande porte. “Questiono o que se caracteriza como edifício de grande porte? Quem define? Quais são os critérios para estabelecer?”

A solicitação, aprovada por unanimidade, aguarda manifestação da Prefeitura de Chapecó que tem prazo de até 30 dias para se manifestar. Enquanto isso o projeto de lei fica com a tramitação suspensa.

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