Andréa Leonora
438 ARTIGOS
Jornalista com mais de 30 anos de experiência, passou pelos jornais A Notícia, Diário Catarinense, Gazeta Mercantil e Indústria&Com;ércio. Tem matérias publicadas também em O Globo e Folha de São Paulo. Atuou na Assessoria de Imprensa da Petrobras, no Rio de Janeiro, e, em Santa Catarina, na área de Comunicação da Celesc, da Eletrosul e da Assembleia Legislativa. É editora da Coluna Pelo Estado desde 2010 e coordenadora de Integração Editorial da ADI-BR

Agrotóxicos - Governador quer mais debate e mais controle

- Publicidade -
 

O governador Carlos Moisés da Silva está prestes a encerrar o nono mês à frente do Executivo catarinense. Nesse período, teve que montar uma equipe do zero, entender o funcionamento da máquina administrativa, definir estratégias para reduzir o custeio, planejar ações e obras, aprovar projetos na Assembleia Legislativa e afinar o relacionamento com o governo federal.

Os momentos tensos não foram poucos, mas os resultados já aparecem e são comemorados nesta entrevista exclusiva concedida para a reportagem da Associação de Diários do Interior (ADI-SC) e da Associação de Jornais do Interior (Adjori-SC), entidades em integração editorial.

A conversa quase informal durou cerca de 40 minutos. Um governador sorridente e disposto a responder o que lhe foi perguntado recebeu os repórteres em seu gabinete na residência oficial, a Casa d’Agronômica.

Mostrou desenvoltura, conhecimento de informações e dados, e defendeu posições consideradas polêmicas, como a que dá título a essa entrevista.

Os veículos impressos da rede ADI/Adjori publicam nesta semana parte do que foi falado pelo governador na conversa com os repórteres. Aqui, você lê a íntegra da entrevista.


ADI-SC/Adjori-SC - O governo tem anunciado entregas e diz que isso tem relação direta com as ações de economia de recursos. Esse dinheiro está saindo diretamente do tesouro para investimentos?

Carlos Moisés da Silva - Nós temos ações concretas de economia. Algumas são mensuráveis, de imediato, na palma da mão. Vou dar um exemplo: economia de R$ 6,2 milhões em combustível. Como se gasta menos combustível se a demanda pelo Estado aumenta? Comprando melhor. Passamos a comprar por aplicativo. Tínhamos 2.688 contratos de compra de combustível e agora caiu para um. Esse um (fornecedor) compra combustível mais barato porque compra em grande quantidade. O governo acertou o seguinte: vai ter um aplicativo para georreferenciar os postos habilitados, mostrando o valor imediato do combustível, buscando a mais barata num raio ‘xis’ de quilômetros. E ainda ganha 2,6% de desconto sobre aquele preço.

Também fizemos o pregão eletrônico, que foi outro fator de economia. O governo passado comprou oxigênio por R$ 24 milhões e nós compramos por R$ 12 milhões. O governo sem papel… foram economizados R$ 14 milhões até agora. O que significa o governo sem papel? Por enquanto, selo de correio e folha A4. Só isso está na conta. Projetamos de R$ 29 milhões a R$ 30 milhões de economia neste ano com essa ação e não colocamos na conta veículos, combustível, motorista, impressão, reimpressão, toner, aluguel de impressora, salário de servidor envolvido na impressão, no processo, leva para lá, leva para cá, nada disso. Dois itens, selo e papel, geram uma economia de R$ 30 milhões, equivalente ao orçamento de manutenção das duas pontes (Pedro Ivo e Colombo Salles, na Capital).  Quem diria que o Estado gasta milhões com papel? Esse é um governo inovador, que inova no jeito de comprar e de se relacionar com os fornecedores.

Economia apenas com papel e selos é suficiente para a manutenção das pontes que ligam ilha e continente | Foto: Arquivo MPSC

ADI/Adjori – Por que afirma isso?

Moisés - Dou o exemplo. Deu um vento, a imprensa começou a me ligar dizendo que hospitais vão perder atendimentos porque estão sem energia. Chamei o presidente da Celesc (Cleicio Poleto Martins). Hospital não tem gerador? Tem, mas é um gerador de R$ 300 mil. E quanto é um gerador bom? R$ 1 milhão, para tocar um hospital inteiro, padrão internacional. Em cinco meses, a economia com papel corresponde a 14 geradores. Nós temos 13 hospitais do Estado. Você tem noção do que é essa economia repetidas vezes?

Estamos projetando aqui, com as nossas economias, com a redução de 2.054 cargos comissionados e funções gratificadas, redução das SDRs (agências, antes secretarias, de Desenvolvimento Regional, extintas no começo do governo) que deixam de pagar aluguel e onde tinham prédio próprio ficou para o IGP, para a Polícia Civil. É tanta coisa que não dá para resumir. Respondendo a sua pergunta, criamos coragem de lançar com dinheiro próprio algumas obras. Por exemplo, essa obra precisa de dez meses de execução e custa R$ 20 milhões? Então são R$ 2 milhões por mês. Tem R$ 2 milhões por mês? Tem, porque estamos economizando aqui e ali. Então, essas obras que estamos fazendo hoje resultam de muita conta. E é possível continuar com esse processo de economia? É possível e vai melhorar, vai aumentar ainda mais.


ADI/Adjori - No início do governo havia uma projeção de economia. Hoje, com a máquina andando, o que pode ser projetado?

Moisés – Mais do que foi falado inicialmente. Se em cinco meses eu economizei R$ 14 milhões só em papel, e minha projeção era de R$ 29 milhões em 12, é possível que eu supere essa economia. Mais exemplos. O jeito de comprar passagem aérea. Com R$ 200 mil eu voo o ano inteiro. Antes eram usados R$ 4,5 milhões para voar de jato privado do governo. Os aviões foram vendidos. Eu posso voar de carreira, não tem problema.

Eu pego um avião como qualquer pessoa, vou a Brasília, vou a São Paulo. Esse telefone aqui (do gabinete em que ocorre a entrevista) é voz sobre IP [VOIP] e roda por meio de internet. Para manter esse sistema eram necessários R$ 950 mil por mês. Nós descobrimos que é possível manter com R$ 250 mil por mês. Estou saindo de R$ 11,5 milhões por ano para R$ 3 milhões. Economia de mais de R$ 7 milhões por ano. E falo de apenas um contrato.

Temos um contrato com o sistema prisional, que vai melhorar muito. Vai fazer despencar o custo na questão da cogestão. Nós fizemos uma economia na merenda escolar acho que de 10%. A merenda escolar é paga por aluno que se alimenta às empresas fornecedoras. Mas não tinha controle. Pegamos um tablet, colocamos na mão do coordenador e quando as crianças passam, são registradas ali. Isso já gerou a economia de alguns milhões de reais.

ADI/Adjori - Havia um abuso por parte das empresas?

Moisés - Havia falta de controle. Talvez se fizesse pela média dos alunos, ou pela chamada do professor, mas nem sempre a chamada do professor corresponde ao número de alunos que se alimentaram no colégio. Então, colocamos na fila. Não vou falar que é má fé. É a falta de controle, de gestão mesmo. Efetivamente qual é o aluno que se alimenta? Se o aluno não se alimentou, não se paga. O contrato reza isso. Em outras áreas do governo nós vamos aumentar o controle também e vai aumentar a economia. Eu tenho certeza de que em termos de economia vamos avançar muito. Tem muitos contratos a serem revisados. Esse do sistema prisional é um.

Tem muitos que conseguimos. Esse da telefonia, por exemplo, estão todos os telefones de emergência, SAMU, Bombeiros, Polícia, então não é um contrato que você pode romper e ficar sem assistência da noite para o dia. Fizemos a transição. Todos os contratos serão revisados. Tens uns que precisa esperar vencer.

 

Controle no consumo de merendas permite redução do valor a ser pago às empresas fornecedoras | Foto: Arquivo SED

ADI/Adjori - Nesses nove meses de governo houve a discussão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, duodécimo, benefícios fiscais, e, particularmente, a questão dos agrotóxicos. O senhor planeja propor outra grande mudança?

Moisés - O duodécimo é uma pauta que se repete a cada ano. A pauta dos benefícios fiscais ainda não terminou, porque tem o rescaldo com benefícios que não foram reincluídos, que não estavam amparados no convênio, e vamos ter que discutir. Então, a discussão não é focada no agrotóxico. Nessa semana discutimos várias outras questões. A substituição tributária do vinho agradou muito o setor. Uma caixa de vinho importada é US$ 12, e ali é lançado o tributo, o que corresponde a centavos. Depois vai para o balcão e pode ser vendido por um valor maior, mas não tem mais a incidência de ICMS.

Esse sistema vai acabar no dia 1º de outubro por decreto nosso. Importantíssimo para a nossa indústria vinícola porque vai incidir um imposto real sobre aquele vinho, já que o nosso é tributado sobre o valor real de venda e os importados, só em cima da substituição tributária. Nem sempre aumentar tributo é ruim. Você está equilibrando o mercado. Nem toda isenção é benéfica. Dar o incentivo é incentivar o consumo. Então, a bebida alcoólica não tem incentivo; o fumo não tem incentivo. Cerca de 50% do cigarro é tributo. Por quê? Porque não incentivamos. Mas nem por isso se proíbe. Precisa, sim, é de uma mudança de entendimento. Pauta polêmica? Acho que o que eu já apanhei já foi suficiente [risos]. Essas pautas, algumas delas, podemos voltar. A pauta do duodécimo evoluiu na medida em que os poderes acertaram de devolver os recursos que sobram, e isso é uma boa sinalização. (O governador volta a falar sobre agrotóxicos ao final da matéria)

ADI/Adjori - Além da continuidade dessas pautas, existe alguma outra reforma estruturante em vista?

Moisés - Estamos rodando o estado com a reforma administrativa. A partir das novas estruturas que criamos e das velhas que nós eliminamos, vamos ver como se comportam as pastas. Vamos ver como se comportam várias estruturas, como as empresas públicas, que não foram vendidas. Todas elas. Vamos ver como isso roda. O modelo da Segurança Pública está rodando. Alguém falou lá no começo que era temerário eliminar o secretário de Segurança. Hoje, com o Colegiado, colhemos bons frutos. Os números de criminalidade estão caindo cada vez mais.

Isso quer dizer que a conversa entre as forças de segurança pública ajudou na integração. Nós rompemos uma cultura histórica para usar o mesmo sistema de registro de ocorrências. Isso era impensável antes. Mas está acontecendo e o governo vem avaliando. Muito além de uma reforma, ou de uma nova reforma, nós estamos estabelecendo indicadores de avaliação para as secretarias. É um governo que tem um rumo certo. Os indicadores de avaliação vão atrás de resultados, que é o que acontece na iniciativa privada. No meio público é mais difícil, isso é cultural, mas alguém tem que começar.

A própria gestão por resultado já é uma reforma constante do Estado. A metodologia de gestão que estamos criando não é uma metodologia que você precisa inovar todo dia. Ela já é inovadora.

ADI/Adjori – Trabalhar com indicadores de avaliação é diferente de usar a meritocracia?

Moisés - Muito diferente. Porque a meritocracia está baseada na valorização do profissional. É uma gestão de pessoas. Então eu vou melhorar o servidor, vou valorizá-lo na sua formação e até mesmo na questão salarial. Isso é um enfoque. Quando eu falo em gestão por resultado, é óbvio que eu posso ter melhoria do resultado a partir da valorização do servidor, mas a gestão por resultado é acompanhar as entregas que o Estado está fazendo. É corrigir os caminhos para continuar fazendo melhores entregas.

Em seu gabinete na residência oficial, governador Moisés recebe reportagem da ADI-SC e da Adjori-SC | Foto: Peterson Paul/Secom

ADI/Adjori - Sobre as empresas públicas, que o senhor citou, há um plano de privatização?

Moisés - Não há plano. Estamos rodando o modelo no qual eu acredito. Casan pública, Celesc pública. Vamos ver como as empresas se comportam e se os resultados justificam que elas se mantenham públicas. Tem que ter resultado.

ADI/Adjori - Existe a expectativa de que Santa Catarina se beneficie pela votação expressiva obtida pelo presidente Jair Bolsonaro. O senhor acredita que isso aconteceu ou vai acontecer? Está satisfeito com as ações do governo federal no estado até aqui?

Moisés - Estou satisfeito. O presidente não está aqui por saúde pessoal. Ele tinha eventos para estar aqui no início do mês. Agora, imaginamos que ele virá no dia 28 (de setembro), na inauguração do novo terminal (do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, Florianópolis), também na inauguração de uma Academia da Polícia Rodoviária Federal aqui e na Oktoberfest, no dia 9 de outubro. Antes de o presidente estar aqui, os ministros têm representado muito bem o governo federal. Santa Catarina recebeu de maneira maciça vários ministros, da Educação, Infraestrutura, Desenvolvimento Regional.

Para nós, e para Santa Catarina, obviamente ressurge a esperança com a eleição do presidente. Por quê? Porque, se Jair Bolsonaro não fosse eleito, esses ministros com os quais eu converso no dia a dia, tendo acesso a eles, seria um político de carreira conhecidíssimo. Como eu, um sujeito que nunca foi político na vida, teria acesso franqueado ao ministro político? Normalmente é aquele que rodou na eleição, que não foi ao Senado, mas que tem 40 anos de Congresso Nacional. Eu ia ter que pedir a bênção para quem? Para o presidente do meu partido, que falaria com o presidente do partido dele, que arrumaria um jeito e que me pediria trocas.

Esses ministros, todos os ministros do Bolsonaro, sem exceção, quando ligamos para eles a resposta é direta: “dá, não dá”. É nesse nível a conversa. O que acontece no Brasil hoje é um fruto que nós vamos colher daqui a cinco, oito anos. Eu tenho a expectativa e a certeza de que o Brasil será outro. É um governo técnico, como esperávamos.

ADI/Adjori – Como o seu?

Moisés - Tem muita gente que diz que o governador não sai muito. Eu tenho que ter foco na gestão. E quando sair, sair efetivamente para fazer entregas. Quando você faz entregas, são 10% de entregas e 90% de novos pleitos. Isso é natural. Conhecer os pleitos, na verdade, já conhecemos. Todas as demandas regionais foram concentradas nas associações empresariais. A Facisc (Federação das Associações Empresariais) também fez um trabalho nesse sentido. Algumas entregas que nós estamos fazendo, inclusive, seguem a ordem de prioridade que as regiões escolheram (na publicação Voz Única, editada pela Facisc). Nós estamos seguindo de forma muito técnica o pleito das pessoas.

ADI/Adjori - O senhor está satisfeito com o atual debate sobre a entrada de estados e municípios na reforma da Previdência?

Moisés - Quando eu estava em campanha, eu usava um slogan que dizia assim: ‘Não vale meio mudança, se é para mudar, muda tudo’. Se vai mudar o presidente, mude o governador também. A mudança tem que ser total. Não vale meia mudança para a reforma da Previdência. Dos 5 mil e poucos municípios que o Brasil tem, mais de 2 mil têm Previdência própria. Nós não podemos deixar metade dos municípios brasileiros endividados. Os estados têm Previdência própria, os 27. Nós não podemos deixar os estados de fora. Você mudar a Previdência somente no âmbito federal é uma meia mudança. O Brasil continuaria endividado.

Não se trata nem de debate. O Estado aporta todos os meses mais de R$ 350 milhões para o Iprev (Instituto de Previdência) para cobrir o déficit de pagamento de quem está em casa hoje, de quem está aposentado. Todo mês. Esses R$ 350 milhões vão somar R$ 4 bilhões até o final do ano. É muito dinheiro. Assim, morre todo mundo abraçado. Vai ser uma Grécia da vida. Nós falamos para os senadores em Brasília: olha, os estados têm que estar. O Senado está montando a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela e esperamos que a Câmara aprove. Esse é o pedido.

ADI/Adjori - A expectativa é de que seja aprovada?

Moisés - A sensação é de que os deputados já estão sensibilizados, pelo menos os deputados catarinenses. Já temos conversado com eles. Eles aprovaram a reforma por unanimidade, só um voto contra, e têm plena consciência de que o Estado precisa estar nessa reforma. Torço aqui para que os deputados façam o papel deles.

O que estamos fazendo hoje é um ato de responsabilidade

para as futuras gerações. Precisa ser feito.

ADI/Adjori - Durante as pautas importantes debatidas na Assembleia Legislativa e com a sociedade, ouviu-se muita reclamação por falta de diálogo do governo. Como o senhor vê essas críticas?

Moisés - Absolutamente eu acredito que não são procedentes as reclamações. Nós recebemos quatro representantes do setor do agro aqui e com eles conversamos, passando a posição do governo e recebendo a posição deles. Eles admitiram que há muito o que melhorar no relacionamento, especialmente na questão dos defensivos agrícolas, em treinamento das pessoas, cuidado com o agricultor. Eles não conseguem treinar nem 10% das pessoas para uso adequado dos químicos. De 500 mil agricultores, você treina 50 mil. Então, são dados importantes que devem estar em debate agora.

O que o governador Moisés fez foi tocar num assunto que ninguém tem coragem de tocar. E precisa ser tratado. Não estou dizendo que eu sou o dono da razão, que a coisa tem que ser do meu jeito. Mas, na minha avaliação, esse é um assunto que não deve mais sair da pauta. E se depender de mim, não sairá. Apesar de todo mundo dizer para deixar quieto porque já deu certo. Esse é um assunto que precisa ser encarado. Hoje, ou amanhã, ou depois. Nem que seja no ano que vem quando o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) se reunir.

Além disso, nós precisamos estabelecer rigor na entrega desses produtos. No acompanhamento do uso, no impacto, na saúde das pessoas, na contaminação dos alimentos, na água. Aliás, o Brasil precisa de muitos controles onde o Estado pode avançar muito, como sanidade. Não precisa se concentrar tudo na mão do Estado, porque este se agigantou muito. As cooperativas podem ajudar. Por exemplo. É um estado que não pode ser policialesco. Perguntaram para mim sobre a Serra do Tabuleiro: ‘e aí, não sei quantos mil hectares, e agora?’. Não vamos colocar um policial em cada árvore, e a cidade pegando fogo. Precisa de um envolvimento da sociedade.

E o resultado do debate que nós provocamos é muito melhor do que qualquer resultado prático, policialesco, de coação, ou de regra tributária, vai muito mais além. Esse assunto (agrotóxicos) é pauta do governo e será pauta da Epagri. Não é rejeitar o que temos, mas como podemos melhorar ainda mais o que temos. Santa Catarina é um estado excelente na agricultura. Na verdade, o que nós queremos fazer é a valorização efetiva do produtor. Ele é que tem contato com os produtos, que se expõe a riscos a própria saúde. Esse é um debate que precisa acontecer, o modo de aplicação, a segurança de quem aplica, os EPIs (Equipamento de Proteção Individual), os impactos importantes na vizinhança, no solo, na água.

Já em sua primeira coletiva à imprensa o governador manifestou que não queria que o uso de agrotóxicos seguisse controles conforme regras internacionais | Foto: Arquivo Senado

ADI/Adjori - Mas o governador vai tomar a frente do diálogo ou vai continuar com a intermediação por secretários? Porque essa é a crítica.

Moisés - Os deputados da base de governo estiveram aqui comigo. Tem 28, 27 deputados, dependendo da pauta. Acho que o governo conversa, sim. Quem chega só com críticas, não se sente muito assistido, não acompanha o governo nas entregas e já se declarou opositor, obviamente que não vai ser tratado igualmente como os outros deputados. Se há um diálogo republicano razoável, eu prefiro receber você a receber alguém que segue o ‘si hay gobierno, soy contra’. Mais ou menos nessa linha. E isso dói também. Incomoda. Não a mim, mas a quem está de fora. Os deputados que estão conosco estão muito satisfeitos.

Jornalistas

Andréa Leonora (ADI-SC) e Murici Balbinot (Adjori-SC), em Integração Editorial

DEIXE SEU COMENTÁRIO