Bruno Pace Dori
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Formado em Comunicação Social pela Unochapecó, Bruno Pace Dori tem mais de 10 anos de experiência na área do jornalismo e assessoria. É editor de Política do Diário do Iguaçu e traz informações que são destaque em Chapecó e Santa Catarina.

Auxílio para trabalhador informal será de R$ 600 por mês

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou na noite desta quinta-feira (26) que os valores do auxílio pago a trabalhadores informais que tiveram a renda afetada pela pandemia do novo coronavírus será de R$ 600 mensais. A proposta original do governo federal era R$ 200. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, agora, seguirá para o Senado.

Os vouchers poderão ser retirados por pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, instrumento que é administrado pelo Ministério da Cidadania, que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, desde que não receba nenhum benefício social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Se receber Bolsa Família, terá que optar.

A medida é uma forma de amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica causada pela disseminação da doença no Brasil. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de informalidade atinge 41,1% da força de trabalho ocupada no País.

Conforme o Ministério da Economia, o pagamento deve durar por três meses e será realizado pela Caixa Econômica Federal. Até duas pessoas por família poderão receber o benefício, ou seja, poderá chegar até R$ 1,2 mil por família. Mulher chefe de família também vai ganhar R$ 1,2 mil. A proposta do governo federal deverá atingir mais de 24 milhões de brasileiros.

Os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito ao auxílio:

- Ser maior de 18 anos de idade;
- Não ter emprego formal;
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
- Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
- Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Pelo texto, o beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas condições:

- Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
- Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
- Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

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