Bruno Pace Dori
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Formado em Comunicação Social pela Unochapecó, Bruno Pace Dori tem mais de 10 anos de experiência na área do jornalismo e assessoria. É editor de Política do Diário do Iguaçu e traz informações que são destaque em Chapecó e Santa Catarina.

Prefeitura de Chapecó endurece medidas contra quem descumpre decretos da pandemia

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A Prefeitura de Chapecó encaminhou nesta sexta-feira (7) à Câmara Municipal projeto de lei que estabelece medidas excepcionais de natureza sanitária de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19). O projeto vai tramitar em regime de urgência e a expectativa é que seja aprovado na segunda quinzena deste mês.

O projeto prevê que quem descumprir os decretos, como não utilizar máscara; presenciar ou participar de aglomeração de pessoas em espaço físico, público ou privado, cuja proibição esteja contida em ato do Poder Executivo Municipal, Estadual ou Federal; e promover, divulgar ou organizar atividade, evento ou semelhante em espaço físico será advertido e penalizado com o pagamento de multa.

Se for aprovada, a lei prevê que quem for flagrado sem máscara em Chapecó será multado em 200 Unidades Fiscais de Referência Municipal (UFRMs), o que corresponde a R$ 866,56. Quem for flagrado participando de aglomeração, como festas e eventos, poderá ser multado em 1.000 UFRMs (R$ 4.332,80); e que for o promotor ou organizador de festas e similares será multado em 2.000 UFRMs (R$ 8.665,60).

Já os estabelecimentos comerciais que descumprirem as determinações dos decretos Municipal, Estadual ou Federal, poderão sofrer penas de advertência, interdição parcial ou total do estabelecimento, cancelamento de autorização para funcionamento da empresa, cancelamento do alvará de licenciamento de estabelecimento e multa de 1.000 UFRMs (R$ 4.332,80).

Já o estabelecimento que promover, recepcionar ou de qualquer modo desenvolver atividade, evento ou semelhante em espaço físico público ou privado cuja proibição de realização esteja contida em decreto poderá sofrer interdição parcial ou total, cancelamento de autorização para funcionamento, cancelamento do alvará de licenciamento e multa de 2.000 UFRMs (R$ 8.665,60).

A reincidência torna o infrator passível de pagamento de multa por reincidência na quantia de 20.000 UFRMs (R$ 86.656). A Lei prevê que se caracteriza reincidência quando o infrator, após decisão definitiva na esfera administrativa do processo que lhe houver imposto a penalidade, cometer nova infração do mesmo tipo ou permanecer em infração continuada.

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