Bruno Pace Dori
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Formado em Comunicação Social pela Unochapecó, Bruno Pace Dori tem mais de 10 anos de experiência na área do jornalismo e assessoria. É editor de Política do Diário do Iguaçu e traz informações que são destaque em Chapecó e Santa Catarina.

STF derruba prisão após segunda instância

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. A decisão ocorreu na noite desta quinta-feira (7). O julgamento sobre a constitucionalidade havia iniciado ainda no dia 17 de outubro.

Na ocasião, a Corte começou a julgar três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota. No dia 24 de outubro, após o voto de sete ministros, a sessão foi suspensa e, depois, retomada na quarta-feira, 6 de novembro.

Como votaram

O relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram contra a execução provisória, ou seja, contra a prisão em segunda instância. Já os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor.

Com o julgamento empatado em 5 votos a 5, o desempate ficou a cargo do presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Após longo voto, ele decidiu pela procedência das três ações declaratórias de constitucionalidade. Ou seja, o placar final acabou ficando 6 votos a 5 contra a prisão em segunda instância.

Outros casos

A questão foi discutida pelo STF ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia após todos os recursos.

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