Acusado de tentar extorquir mulher ameaçando divulgar fotos íntimas seguirá preso

Decisão foi da 3ª Câmara Criminal do TJSC, negando habeas Corpus. Vítima é moradora de São Miguel do Oeste

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A 3ª Câmara Criminal do TJ negou habeas corpus de um homem preso preventivamente após tentativa de extorsão nas redes sociais. Segundo denúncia, o homem cobrava para não publicar fotos íntimas que tinha de uma mulher.

No Habeas Corpus, a defesa do réu sustentou a incompetência do juízo de origem, estabelecido na comarca de São Miguel do Oeste, uma vez que o suspeito é residente na cidade de Romelândia, que pertence à comarca de Anchieta.

Por conta disso, acrescentou, todos os atos decisórios do processo, inclusive o decreto de prisão preventiva, deveriam ser declarados nulos.


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O desembargador Leopoldo Brüggemann, relator da matéria, negou o pleito por entender que aconteceu no local em que a vítima tomou conhecimento da ameaça. Ou seja, aconteceu quando a vítima recebeu e abriu mensagem do aplicativo WhatsApp em São Miguel do Oeste.

 

Ele continuou ameaçando e ela procurou a delegacia de polícia mais próxima, onde registrou os fatos que motivaram a instauração de inquérito policial. Neste sentido, a câmara, de forma unânime.


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