Alesc aprova projetos que atende pedidos de policiais e bombeiros militares

Iniciativas contemplam tempo de serviço dos praças e reduz altura mínima para ingressar nas corporações

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Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram, na sessão da tarde de ontem (16), dois projetos de lei complementar (PLCs) que tratam da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado. O PLC 19/2019 altera pontos da legislação sobre a contagem do tempo de serviço das praças das duas corporações, enquanto o PLC 11/2019 diminui a altura mínima exigida para os homens e mulheres que ingressam na Polícia Militar e nos Bombeiros.

O PLC 19/2019, de autoria do Poder Executivo, modifica os critérios para a contagem do tempo de serviço de policiais e bombeiros militares. O objetivo é corrigir lapsos na legislação que trata da carreira, que resultaram em ações judiciais. De acordo com o deputado Coronel Mocellin (PSL), a matéria corrige injustiça com policiais e bombeiros que aceitaram promoção pelo tempo de serviço e não podiam contabilizar esse tempo para fins de aposentadoria.

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Sargento Lima (PSL) destacou que aprovação do projeto corrige apenas uma das várias injustiças cometidas contra os praças do Estado. Mauricio Eskudlark (PL), Felipe Estevão (PSL), Dr. Vicente Caropreso (PSDB), Neodi Saretta (PT), Ivan Naatz (PV), Volnei Weber (MDB), Ismael dos Santos (PSD), Ricardo Alba (PSL), Paulinha (PDT), Nilso Berlanda (PL), Ada de Luca (MDB) e Marcius Machado (PL) também se manifestaram pela aprovação do PLC 19/2019.

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Foi aprovado também, em dois turnos, o PLC 11/2019, de autoria de Marcius Machado, que reduz em cinco centímetros a altura mínima exigida para ingresso na Polícia e no Corpo de Bombeiros Militar. Pela proposta, a altura para os homens reduziu de 1,65 metro para 1,60 metro, enquanto para as mulheres passou de 1,60 metro para 1,55 metro. A medida já ocorre no Exército brasileiro. Os projetos seguem para análise do governador Carlos Moisés (PSL).

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