Alesc discute reforma administrativa

Três audiências públicas serão realizadas para debater a proposta enviada pelo Governo do Estado

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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) promove nesta terça (23), quarta (24) e quinta-feira (25), três audiências públicas para debater a proposta de Reforma Administrativa do Poder Executivo do Estado, que tramita no Parlamento estadual na forma do Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2019. Os debates acontecem no Palácio Barriga Verde, sede da Alesc, em Florianópolis. Os encontros serão abertos ao público e as pessoas interessadas em apresentar questionamentos deverão se inscrever de forma antecipada no local.

As três audiências públicas vão começar às 13h30 e serão realizadas em conjunto pelas três comissões permanentes que analisam o PLC 8/2019: de Constituição e Justiça (CCJ); de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público. As audiências atendem ao cronograma estabelecido pelo grupo de trabalho formado pela Alesc para analisar o projeto. Conforme o cronograma, a expectativa é que a proposta da reforma administrativa seja votada em Plenário até o dia 23 de maio, já que o PLC tramita em regime de urgência.

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Na terça-feira (23), a partir das 14h30, no plenário Osni Régis, serão debatidos os pontos da reforma referentes à Educação, Cultura, Esporte, Turismo, Desenvolvimento Sustentável, Instituto de Meio Ambiente (IMA, antigo Fatma), Fapesc e Assistência Social.

Na audiência pública de quarta-feira (24), que será realizada no auditório Antonieta de Barros, a partir das 13h30, serão abordados os pontos referentes à Saúde, Infraestrutura, Agricultura, Epagri, Cidasc, Segurança Pública, Administração Prisional e Socioeducativa.

Já na quinta-feira (25), no Antonieta de Barros, às 13h30, serão debatidos sobre Casa Civil, Administração, Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria e Integridade, Iprev, Defesa Civil e sobre os órgãos que serão extintos pela reforma administrativa.

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