Alesc mantém duodécimo dos poderes

Projeto do governador Carlos Moisés, que reduzia os percentuais dos poderes e da Udesc, foi rejeitado

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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na tarde desta terça-feira (11) o projeto de lei que dispõe sobre o orçamento para 2020, mantendo o duodécimo dos poderes. Foram 31 votos a favor, sete contra e uma abstenção. Com isso, o projeto do governador Carlos Moisés, que reduzia os percentuais dos poderes e da Udesc, foi rejeitado. 

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A sessão ocorreu depois que o relator da proposta na Comissão de Finanças da Alesc, o deputado estadual Marcos Vieira (PSDB), apresentou o parecer, em que votou contra a redução proposta pelo governo. Acompanharam a sessão da Comissão e a votação em plenário os presidentes dos poderes e o reitor da Udesc. Além disso, estiveram presentes magistrados, conselheiros, professores e servidores. 

O que previa o projeto?

O projeto previa a redução de 21,8% para 19,6% o percentual conjunto das receitas estaduais transferidas mensalmente aos poderes. A proposta foi baseada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e estabelecia a redução dos percentuais destinados à manutenção do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Assembleia Legislativa (ALESC), Ministério Público (MPSC), Tribunal de Contas (TCE) e Udesc.


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