Altair Silva apresenta emendas para recuperação da SC-283

Deputado quer R$ 12 milhões no próximo ano para manutenção da rodovia

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O deputado estadual Altair Silva (PP) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado (Alesc) duas emendas, uma na Lei Orçamentaria Anual (LOA) e outra no Plano Plurianual (PPA) de 2020, para garantir mais recursos para a manutenção da SC-283, uma das principais vias de escoamento da produção da região Oeste catarinense, que está em situação muito precária.

Nas últimas semanas o deputado apresentou e cobrou na casa legislativa diversas indicações pedindo a manutenção preventiva e a revitalização da via. “Queremos que pelo menos as manutenções necessárias sejam realizadas. O Governo quer garantir apenas 266 mil para o próximo ano, e a nossa emenda vai colocar mais R$ 12 milhões para 2020”, destacou Altair.

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Segundo as propostas, além do valor já garantido pelo Governo, a intenção é que para 2020 sejam disponibilizados R$ 12 milhões. E mais R$ 50 milhões para os próximos quatro anos, já que a Secretaria da Infraestrutura informou que aguarda um financiamento para que a rodovia possa ser recuperada. “Nossa intenção é de que a SC-283 seja revitalizada urgentemente”.

A falta de acostamento e terceiras pistas, além dos constantes buracos na via estão entre os principais problemas da rodovia, que inicia em Concórdia e vai até Itapiranga, e tem ao todo 233 quilômetros. “Até que a revitalização não seja feita, precisamos pelo menos manter as manutenções paliativas, para minimizar os prejuízos e insegurança de quem trafega pela via”.

PL das micro cervejarias é aprovada na CCJ

Altair Silva apresentou emenda modificativa ao projeto de lei 458/2019, que tramita na Alesc e trata sobre os benefícios fiscais do setor cervejeiro. A proposta foi aprovada nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e garante a continuidade do benefício fiscal ao setor de micro cervejarias. A proposta segue para a Comissão de Finanças e depois para o Plenário.

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O setor teve um crédito presumido equivalente a até 13% do ICMS sobre a saída de cervejas e chopes artesanais produzidos em Santa Catarina. “Esse foi um pedido que recebi do setor, que emprega milhares de pessoas no Estado. A melhor forma de manter a competitividade das cervejas catarinenses e garantir a expansão do mercado é evitar o aumento de tributos”, disse.

Instituído em 2009, o benefício muda o benefício e  ao benefício do Rio Grande do Sul. O setor gera emprego, renda e incremento na arrecadação de tributos e também ao turismo catarinense. Segundo dados, 82% das cervejarias adotam o regime fiscal do Simples Nacional e, se mantivesse a proposta do Governo, o aumento na carga tributária poderia chegar a 40%.

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