Altura mínima para ingresso na PM e Bombeiros é alterado

Deputados derrubam veto do governador e mantêm projeto aprovado na Alesc

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Por 21 votos a nove os deputados estaduais de Santa Catarina rejeitaram o veto total do governador Carlos Moisés (PSL) ao Projeto de Lei Complementar nº 11/19, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), que altera a Lei Complementar nº 587/2013, que trata sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina (Polícia e Bombeiros).

Com isso, a proposta será promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alesc) conforme aprovado pelos deputados. O Projeto diminuiu em cinco centímetros a estatura mínima para ingressar na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Com a promulgação da Lei, a altura passará a ser de 1,55m para mulheres e 1,60m para homens, igual ao adotado pelo Exército Brasileiro.

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Quando apresentou o projeto, Machado disse que não há nenhuma comprovação científica de que pessoas com estaturas menores são fisicamente menos capazes. “O governo não quer que no meio do concurso se mude as regras do jogo, muitos candidatos não se inscreveram porque não preenchiam o requisito da altura”, ponderou o líder do Governo, Maurício Eskudlark (PL).

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Ele prometeu aos colegas que o Executivo enviaria projeto à Alesc estabelecendo a altura de 1,55m para mulheres e 1,60m para homens, conforme previsto no projeto, mas o veto foi derrubado assim mesmo. “Peço se derrube o veto, uma vez que o projeto aprovado antes da conclusão do certame e a regra já foi mudada com o governador Colombo”, falou Machado.

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