Amosc reitera decisão de não aderir ao Programa Recuperar

Entidade que representa 20 municípios do Oeste diz que Governo do Estado quer transferir sua responsabilidade

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Bruno Pace Dori
politica@diariodoiguacu.com.br

Na manhã desta terça-feira (10) foi realizada uma reunião do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Meio Ambiente (Cidema) e assembleia extraordinária da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc). Os encontros foram realizados na sede da Amosc, em Chapecó, e reuniu prefeitos, vices e representantes de 20 municípios.

Na pauta da Amosc, o principal debate foi a respeito do ingresso da Associação no Programa Recuperar, iniciativa do Governo do Estado para investimentos na manutenção de rodovias estaduais através de parceria com os consórcios municipais existentes em Santa Catarina. O Governo pretende aplicar R$ 74 milhões em um Fundo de Infraestrutura ainda neste ano.

Conforme o presidente da Amosc e prefeito de Pinhalzinho, Mário Afonso Woitexem, a Associação já havia recusado aderir ao Programa Recuperar. Porém, a Amosc recebeu apelos da administração estadual e, deste modo, o assunto foi novamente colocado em pauta. Foi apresentado aos prefeitos dados técnicos da proposta e exibido o modelo de convênio.

Após análise, os 20 municípios decidiram manter, por unanimidade, a decisão de não aderir ao Programa. “Existem muitas dúvidas ainda, especialmente sobre a responsabilidade civil. Não vamos assumir mais essa função do Governo do Estado”, diz Woitexem. Segundo ele, da forma em que está feito, os prefeitos podem ser responsabilizados devido a problemas nas obras.

Conforme Woitexem, outro problema é que o Programa prevê aporte de recursos para tapa buraco, sinalização, roçada e drenagem. Porém, o dinheiro não pode ser utilizado para a elaboração dos projetos e para fazer a fiscalização. “Os municípios e a Associação terão que arcar com mais essa despesa. O Governo do Estado está transferindo para nós”, comenta.

Prefeitos definem prioridades

Outra questão em pauta foi o pedido feito pela Secretaria de Estado da Casa Civil para que a Amosc indique três obras prioritárias dentro da área da infraestrutura. Woitexem explica que foram definidas obras que beneficiam pequenos municípios, especialmente para facilitar o escoamento da produção agrícola, e contribuindo assim com a diminuição do êxodo rural.

O principal pedido é a revitalização completa da SC-283, que inicia em Concórdia e termina em Itapiranga. Construída nos anos 1980, a rodovia tem 233 quilômetros e engloba 13 cidades. Ela nunca foi recuperada, apenas recebeu operações tapa-buraco de forma paliativa. Inclusive, o trecho entre Mondaí e Itapiranga, de pouco mais de 45 quilômetros, sequer é asfaltado.

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Outra prioridade é a revitalização da SC-160, que inicia em São Carlos e vai até Campo Erê. A rodovia tem 107 quilômetros e atravessa cinco cidades. Ainda, a Amosc cobra a pavimentação asfáltica da SC-484, no trecho de 11,5 quilômetros que liga Guatambu a Caxambu do Sul; e ainda da SC-482, no trecho de 19,4 quilômetros que liga Santiago do Sul a Coronel Martins.

A Associação dos Municípios do Oeste de SC (Amosc) é formada atualmente por 20 cidades: Águas de Chapecó, Águas Frias, Arvoredo, Caxambu do Sul, Chapecó, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Formosa do Sul, Guatambu, Jardinópolis, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Paial, Pinhalzinho, Planalto Alegre, Santiago do Sul, São Carlos, Serra Alta, Sul Brasil e União do Oeste.

Cidema também se reúne

A reunião do Cidema abriu os trabalhos. A presidente do Consórcio e prefeita de Arvoredo, Janete Paravizi Bianchin, apresentou aos demais prefeitos informações sobre a viagem feita a Brasília, em agosto, onde estiveram no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A comitiva foi recebida pelo secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Tollstadius Leal.

Os prefeitos de São Carlos, Sul Brasil, Nova Itaberaba e Santiago do Sul também estiveram em Brasília. Segundo Janete, o Cidema defende o fortalecimento do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi/POA). Ele tem como objetivo harmonizar e padronizar os procedimentos de inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal em todo o Brasil.

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Já o programa Prosuasa, criado em 2012 pelo Cidema, pode ser tornar modelo para o País. Janete diz que ele é responsável pela regulação e orientação dos produtores e agroindústrias de cada município consorciado. Objetivo é fortalecer ainda mais as Secretarias de Agricultura. Deste modo, potencializando o retorno econômico e a geração de empregos nos municípios.

Por fim, os prefeitos deliberaram sobre o pedido da administração de Xanxerê para ingressar o Cidema. Atualmente, o Consórcio é formado pelos 20 municípios que compõem a Amosc e a cidade de Quilombo, que deixou a Associação. Foi decidido que Xanxerê poderá entrar no Cidema. Agora, será apenas estudada a forma jurídica para que adesão seja formalizada.

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