Assistência técnica em habitação gratuita será oferecida em Chapecó

Serão beneficiadas famílias com renda mensal de até três salários mínimos

Após a aprovação da Lei Municipal nº 7209/18, em 12 de dezembro de 2018, que institui o Programa Municipal de Assistência Habitacional Pública e Gratuita, o Município de Chapecó, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) está cumprindo um cronograma para sua efetiva implementação, o qual envolve diversas etapas.

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Nesta semana, a Sedur encaminhou à Comissão Especial de Assistência Técnica do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) de Santa Catarina, a Minuta preliminar do Convênio de Cooperação Técnica que será celebrado com a entidade. 

Em abril, representantes da Secretaria participaram de uma oficina. A oficina foi promovida pelo CAU/SC e apresentou a metodologia e a equipe responsável pela elaboração de materiais didáticos e do curso de capacitação sobre a Lei de Assistência Técnica Para Habitação Social (Athis), que acontecerá em Chapecó em agosto. Esta oficina será voltada à orientação técnica de profissionais e demais agentes da sociedade, de forma a prepará-los para a atuação em Athis.

O Secretário de Desenvolvimento Urbano, Américo do Nascimento Júnior destaca que, além da capacitação técnica, outras etapas terão que ser superadas para o efetivo funcionamento da Athis no município. Isso envolve ainda o cadastramento das famílias beneficiadas e a captação de recursos financeiros para o pagamento dos profissionais que prestarão o serviço.

Serão beneficiadas famílias com renda mensal de até três salários mínimos vigentes, residentes na área urbana ou rural do município de Chapecó. A habitação deve ter uso restrito para fins residenciais. 
“Elas terão o fornecimento do projeto, acompanhamento da construção, reforma, ampliação e regularização predial das edificações de interesse social, possibilitando melhoria da qualidade de vida”, finaliza Américo.


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