Bancada do Oeste encaminha ações para BR-282, licenças ambientais e HRO

Deputados estaduais cobram a liberação de R$ 35 milhões necessários para a continuidade de obras no trecho entre Chapecó e São Miguel do Oeste

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A Bancada do Oeste, grupo de deputados estaduais que atua na Assembleia Legislativa do Estado (Alesc) em favor dos pleitos da região, realizou na manhã desta quarta-feira (11) um novo encontro para debater os encaminhamentos relativos a diversos temas em pauta no colegiado estadual. O principal assunto em pauta foi o andamento das obras na BR-282.

Ainda, outros temas tratados pelos deputados estaduais durante o encontro mensal foram a regularização das empresas que atuam no processamento de carcaças de animais mortos no campo, sobre a demora na liberação de licenciamentos ambientais, o custeio da nova ala do Hospital Regional do Oeste (HRO), e as emendas ao orçamento do Estado para 2020.

BR-282

Com relação à BR-282, os parlamentares que integram a bancada afirmaram que vão cobrar do ministro da Infraestrutura, Tarcisio Gomes de Freitas, o compromisso firmado com o Estado de liberar os R$ 35 milhões necessários para a continuidade de obras no trecho entre Chapecó e São Miguel do Oeste, como a construção de terceiras faixas e ainda de trevos de acessos.

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“Vamos reforçar o pedido, solicitando ao Fórum Parlamentar Catarinense que gestione junto ao governo federal a liberação desse recurso”, disse a deputada Marlene Fengler (PSD), que coordena a bancada. Atualmente, a obra na BR-282 está andando de forma devagar e o DNIT ainda aguarda a liberação de R$ 35 milhões, da Infraestrutura, para o seguimento da obra.

Carcaças

O deputado Mauro De Nadal (MDB) diz que a atividade de recolhimento e beneficiamento das carcaças para a produção de farinha, de fertilizantes e de biodiesel, que era prestada por duas empresas no Estado, já está em análise no Ministério da Agricultura e Pecuária. Atualmente, o governo federal já permite a exportação dos produtos, mas não a sua comercialização aqui.

Conforme Nadal, no dia 26 de agosto foi encerrada uma consulta pública que colheu cerca de 250 sugestões para a elaboração do texto que deve normatizar a atividade. O passo seguinte, explicou o deputado, será a análise da matéria pelo setor jurídico do ministério. “Vejo que o processo está andando, embora moroso, pois já deveria estar pronto dois anos atrás”.

Licenças ambientais

Em face às reclamações recebidas de diversos municípios quanto ao tempo necessário para a liberação de licenciamentos ambientais, foi decidido, a partir de sugestão do deputado Fabiano da Luz (PT), que a bancada promoverá uma reunião com representantes do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

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O encontro terá como finalidade buscar um acordo entre as partes sobre a concessão de licenciamento prévio, modalidade de autorização mais ágil, prevista no Código Ambiental catarinense mediante parceria entre as prefeituras e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). “Essa iniciativa pode desafogar o processo de concessão dessas licenças”.

Hospital Regional do Oeste

A bancada também vai solicitar uma audiência com o secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, para a liberação de R$ 2,5 milhões necessários para o custeio de uma nova ala do Hospital Regional do Oeste (HRO). Mauricio Eskudlark (PL), que atua como líder do governo na Alesc, afirmou que o secretário é sensível à questão e que uma audiência será agendada.

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