Câmara de Chapecó aprova orçamento para 2020

Estão previstos R$ 1,1 bilhão para o próximo ano. Saiba quais são as áreas com maiores recursos

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Bruno Pace Dori
politica@diariodoiguacu.com.br

Os vereadores de Chapecó aprovaram por unanimidade a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020. O orçamento previsto é de R$ 1.156.129.000,00. De acordo com a prefeitura, a receita do município será realizada mediante a arrecadação de tributos e de impostos, rendas, transferências legais e constitucionais, além de outras receitas correntes e ainda de capital.

Do total, são R$ 884.138 milhões de receita corrente, R$ 217.405 milhões de receita de capital e R$ 54.586 milhões em receita de capital intra-orçamentárias. Quanto à despesa, R$ 796.908 milhões são corrente, R$ 241.748 milhões de capital, R$ 56.762 de reserva de contingência, e mais R$ 51.711 milhões e R$ 9 milhões de despesas correntes e de capital intra-orçamentárias.

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A LOA se divide em três partes: o primeiro é o orçamento fiscal, que se refere aos gastos com pessoal, custeio da máquina pública, e transferências para outras entidades administrativas, além de planejamento e de execução de obras, aquisição de equipamentos, entre outros. A segunda categoria é o orçamento de investimentos, destinado principalmente para as obras.

Por fim, está o orçamento de Seguridade Social, que abrange a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública. O orçamento é dividido em três peças de planejamento: a LOA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Como são leis municipais, todo o planejamento orçamentário deve ser encaminhado para a aprovação da Câmara Municipal.

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Saúde, infraestrutura e educação serão as áreas que vão contar com os maiores orçamentos para o próximo ano. Estão previstos R$ 268.731 milhões para o Fundo Municipal de Saúde (FMS); R$ 238.829 milhões à Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra); R$ 222.384 milhões à Secretaria de Educação; R$ 62.558 milhões à Secretaria de Defesa do Cidadão e Mobilidade.

Outras previsões orçamentárias incluem R$ 114.850 milhões ao Instituto do Sistema Municipal de Previdência de Chapecó (Simprevi); R$ 52.037 milhões de encargos gerais do município; e R$ 15.400 milhões à Câmara Municipal de Chapecó (CMC). Neste último caso, já está previsto o repasse de 3,5%, ao invés de 6%, que era o Duodécimo (repasse constitucional) até este ano.

Unidades orçamentárias

Fundo Municipal de Saúde de Chapecó (FMS) – R$ 268.731.000,00

Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra) – R$ 238.829.000,00

Secretaria de Educação (Seduc) – R$ 222.384.000,00

Instituto do Sistema Municipal de Previdência de Chapecó (Simprevi) – R$ 114.850.000,00

Secretaria de Defesa do Cidadão e Mobilidade (Sedemob) – R$ 62.558.000,00

Encargos Gerais do Município – R$ 52.037.000,00

Secretaria de Coordenação de Governo e Gestão (Segov) – R$ 29.935.000,00

Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) – R$ 28.569.000,00

Fundo Municipal de Assistência Social de Chapecó (FMAS) – R$ 17.615.000,00

Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (Sedema) – R$ 17.253.000,00

Gabinete do Prefeito (GP) – R$ 16.419.000,00

Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) – R$ 16.224.000,00

Câmara Municipal de Chapecó (CMC) – R$ 15.400.000,00

Secretaria de Fazenda (Sefaz) – R$ 12.956.000,00

Secretaria de Assistência Social (Seasc) – R$ 12.501.000,00

Fundo Municipal de Assistência do Servidor Municipal de Chapecó (FAZ) – R$ 11.384.000,00

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedet) – R$ 8.613.000,00

Secretaria de Cultura (Secul) – R$ 6.649.000,00

Secretaria de Comunicação Social (Secom) – R$ 2.982.000,00

Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Chapecó (FIA) – R$ 240.000,00

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