Comissão questiona renúncia de receita prevista no orçamento

Projeto da LDO foi suspensa até a prefeitura de São Lourenço do Oeste enviar as informações solicitadas

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O Legislativo de São Lourenço do Oeste aprovou a suspensão do trâmite do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pedido de informação ao Executivo. Os termos são do requerimento apresentado pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamentos e Contas, que questiona o valor significativo em renúncia de receita para o orçamento de 2020.

Conforme anexo de metas fiscais, encaminhado pela administração municipal e que trata de Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita, soma um montante de R$ 985.800. Com isso, os membros da Comissão – a vereadora Vania Baldissera (MDB) e os vereadores Dasio Franz (PSDB) e Celso Bessegatto (PT) – apresentaram documento com o pedido.

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“A Comissão solicita informações detalhadas de cada um dos itens do referido anexo, para posterior elaboração do parecer, razão pela qual, requeremos também, que seja sustada a contagem tempo regimental no período compreendido entre o protocolo de envio deste e o protocolo do recebimento da resposta”, diz o requerimento da Comissão.

Requerimento

Foi aprovado, ainda, requerimento de autoria da vereadora Loreci de Oliveira (PSDB), para que a prefeitura preste informações a respeito da não cobrança de contribuição de melhoria dos cidadãos beneficiados com a pavimentação asfáltica. Na proposição, a vereadora observa que a contribuição de melhoria é prevista pela Lei 298/1979, que institui o Código Tributário.

Vereadores aprovaram requerimentos durante sessão ordinária (Fábio Regert/CMSLO)

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