Coronel PM que trazia vinhos da Argentina tem condenação mantida pelo TJ

Segundo a denúncia o coronel trazia vinho para colegas. Ele comandava a PM de São Miguel do Oeste

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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou a condenação de um coronel da Polícia Militar de Santa Catarina que utilizava recurso público – motorista, combustível e viatura - para comprar vinhos na Argentina e trazê-los ao país, onde, além de consumi-los, distribuía aos amigos mais próximos.

Segundo o Tribunal de Justiça, ele comandava a 9º Região da Polícia Militar de São Miguel do Oeste, entre 2010 e 2012, e costumeiramente, segundo denúncia do Ministério Público, ordenava que um subordinado se deslocasse até a cidade de Bernardo de Irigoyen, no lado argentino da divisa com Dionísio Cerqueira, para comprar vinhos e espumantes.

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Ainda conforme o Tribunal de Justiça, o soldado, que exercia a função de condutor do veículo, relatou nos autos a facilidade em transpor a fronteira com volumes superiores ao admitido pela aduana por conta de dirigir a viatura oficial, tanto sozinho como acompanhado pelo próprio comandante do batalhão.

A pena aplicada, de suspensão dos direitos políticos por três anos e proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios por igual período, foi mantida. A câmara, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, apenas adequou a multa civil aplicada de 10 para três vezes o valor da última remuneração do agente na época dos fatos. A decisão foi unânime.

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