Deputados criticam iniciativa do governo federal de acabar com pequenos municípios

“O ministro da economia está governando do gabinete, não vai para os municípios, não sente o sacrifício do povo”, disse um parlamentar catarinense

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Parlamentares de diversas bancadas criticaram duramente a inciativa do governo federal de enviar ao Senado proposta de extinção dos pequenos municípios na sessão de quarta-feira (6) da Assembleia Legislativa do Estado (Alesc).

“Nos preocupa muito a proposta de extinção pura e simples de municípios com menos de cinco mil habitantes e que não tenham uma receita própria de 10% daquilo que recebem de retorno dos impostos”, declarou Valdir Cobalchini (MDB), acrescentando que se o critério fosse o movimento econômico dos municípios, os resultados seriam diferentes.

Marlene Fengler (PSD), Ada de Luca (MDB), Jerry Comper (MDB), Luciane Carminatti (PT), Altair Silva (PP) e Paulinha (PDT) concordaram com o colega. “(O governo federal) assustou todos os brasileiros, essa ideia iluminada vai retroagir para maleficiar”, previu Ada.

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“Dentro dos 39 municípios, 23 são do Oeste, a fatia mais expressiva é da nossa região, comungo com a opinião de que precisamos diminuir a máquina, mas não desta forma, a fórmula de calcular tem de ser diferente, não vai passar”, avaliou Marlene.

“Acredito nesta grande união que temos na Casa e no olhar diferencial para os pequenos municípios”, afirmou Jerry Comper (MDB), que é autor de projeto que aumenta os repasses do ICMS para os pequenos municípios e preside a Comissão de Assuntos Municipais.

“O ministro da economia está governando do gabinete, não vai para os municípios, não sente o sacrifício do povo, a coisa mais fácil que tem é fechar município, não é esta condição que a gente espera de um ministro de estado do nosso País”, disse Carminatti.

“Vai perguntar se eles aceitam voltar para o município mãe, estavam abandonados pelo município maior”, complementou. “Venho de uma região em que dos 88 municípios, 66 tem menos de cinco mil habitantes e a maioria não tem a renda própria de 10%”, relatou Altair.

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“Não é algo que pode ser empacotado, levado ao Congresso e discutido apenas na esfera federal. Não, não, os municípios precisam ficar atentos”, alertou Paulinha, que ressaltou a desvinculação de receitas, também prevista no pacote.

Já o deputado Bruno Souza (sem partido) apoiou a iniciativa do governo federal. “Temos de acabar com ideia de que o dinheiro público é da viúva, o dinheiro vem das pessoas, cada real que esses municípios gastam, que a Assembleia gasta, vem dos pagadores de impostos”.

“Não existe pote de ouro no fim do arco-íris! Temos de começar a fazer uma análise do custo beneficio da forma como organizamos o estado”, propôs Souza. O deputado destacou que se o projeto for aprovado serão extintos 1.254 cargos de prefeitos e vices e 11 mil vereadores. “Um monte de apadrinhado político, um monte de cabide de emprego”.

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