Deputados reagem à decisão do STF que reduz repasse para a saúde

Corte declarou inconstitucional a lei que aumentou de 12% para 15% os valores destinados em SC

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar inconstitucional a Emenda à Constituição catarinense que aumentou de 12% para 15% da receita os recursos destinados à saúde foi duramente criticada pelos deputados na Assembleia Legislativa de SC (Alesc).

“O governo venceu no STF, mas faltou o complemento, o povo perdeu. Não quero ser alarmista, mas se o governo voltar a aplicar só 12% vai ser o caos, ano passado foi 14% e ficou devendo quase R$ 1 bilhão”, advertiu Neodi Saretta (PT), presidente da Comissão de Saúde.

O parlamentar fez um apelo para que o governo não retorne ao patamar de 12%. “Mesmo são sendo obrigatório aplicar, que aplique 15%”. Ismael dos Santos (PSD), Laércio Schuster (PSB), Marlene Fengler (PSD) e Padre Pedro Baldissera (PT) concordaram com a fala do colega.

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“É dia para lamentar, o STF tem proporcionado ao Brasil uma sucessão de decepções, foi uma atitude unilateral, não se escutou a voz da rua, [o Estado] passa a depender da boa vontade política do governador”, afirmou Ismael, que ponderou o aumento da receita em 2019.

“Um retrocesso, mesmo que tenha vício de iniciativa, mas tendo em vista que os municípios investem no mínimo 15% e a gente sabe que não fica nos 15%, investem 24%, 25%, até 30% dos recursos próprios na saúde, quem perde é o povo”, sentenciou o deputado Padre Pedro.

Avanços

Coronel Mocelin (PSL) minimizou a participação do governador Carlos Moisés no julgamento do STF, haja vista que Saretta contou na tribuna que o atual governador pediu liminar ao ministro relator. “Mesmo que quisesse retirar [a ação], não poderia”, declarou Mocelin.

Ele ressaltou o desafio que será pagar os R$ 600 milhões das dívidas de governos passados com fornecedores e que por este motivo a Secretaria da Saúde está tendo dificuldade de adquirir os produtos por falta de crédito. “Dos 656 credores da Secretaria de Saúde, o atual governo reduziu para 222 credores”, informou Ricardo Alba (PSL).

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