Empresa levanta 80% de valor bloqueado por conta da Covid-19 em recuperação judicial

Segundo o desembargador do caso, decisão adotada por ora contempla as partes envolvidas

- Publicidade -
 

Uma empresa em recuperação judicial do oeste conseguiu levantar 80% de um total de R$ 354 mil, que havia sofrido em ação de execução proposta por uma instituição financeira na condição de credora extraconcursal. O juízo da recuperação, em despacho interlocutório, determinou que apenas 20% daquele valor fossem liberados para o banco, que se movimentou contra essa decisão por meio de agravo de instrumento colocado ao Tribunal de Justiça.

O desembargador Mariano do Nascimento, em decisão, indeferiu o efeito empenhado pela financeira. Sua conclusão considerou a posição adotada pelo titular da 1ª Vara Cível da comarca de Chapecó, que atua como juízo de recuperação neste caso.

"A constrição foi submetida ao juízo recuperacional, que decidiu por liberar, em favor do credor, apenas 20% do valor constrito, considerando não só se tratar de empresa em recuperação como também levando em conta a atual situação vivenciada por todos, no que toca à pandemia de Covid-19", destacou.

:::. Acompanhe as últimas notícias de Chapecó e região

A empresa em recuperação tem dívida total de R$ 687 mil. Embora, desde que sob comando de administrador judicial, tenha registrado relativa estabilidade em suas finanças, tanto que voltou a contratar empregados e registrou aumento na disponibilidade de caixa, a empresa demonstrou que os últimos dados, já sob efeito da pandemia, previam prejuízos no futuro.

Em seu relatório, o desembargador Mariano contextualiza a situação. "Esse quadro fático revela, no tocante à constrição sob escrutínio, conflito entre duas prerrogativas jurídicas legítimas", diz, ao contrapor a manutenção da fonte produtiva e empregatícia almejada pela recuperação judicial e o legítimo direito do credor extraconcursal de receber o que lhe é devido, sob pena de consagrar o 'direito à inadimplência'. Nesta situação, conclui o desembargador, a decisão adotada por ora contempla as partes envolvidas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Mulher é encaminhada pelo Sara/Saer para o HRO em Chapecó
Prefeitura de Maravilha alerta para fraude com cheque
Golpistas estão usando nome do município de São Miguel do Oeste
Lei que suspende pagamento de parcelas do Fies é sancionada
Paciente de Palmitos é transferido com urgência para Xanxerê
Ex-secretário tem condenação confirmada por humilhar enfermeira no Oeste
Detonações de rochas estão marcadas para esta sexta-feira (10) em Maravilha
Polícia conclui investigação de roubo em farmácia de Pinhalzinho
Homem cai da moto em São Miguel do Oeste
Atendimento aos estudantes com atividades não presenciais alcança 97% da rede estadual de ensino