Ex-controladora adjunta afirma à CPI que Secretaria de Saúde recusou apoio da CGE

Simone Becker afirmou que sempre defendeu a aprovação de um projeto de lei que tratasse do pagamento antecipado das compras

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A ex-controladora-geral adjunta do Estado, Simone de Souza Becker, afirmou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Respiradores que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) recusou, em um primeiro momento, o apoio direto da Controladoria-Geral do Estado (CGE) na instrução dos processos de compras relacionados à covid-19. Ela, que pediu exoneração na última sexta-feira (26), prestou depoimento à Comissão na manhã desta quinta-feira (2).

Simone foi chamada pela CPI por estar presente em um grupo de WhatsApp criado com o objetivo de auxiliar o governo do Estado na compra dos equipamentos e insumos necessários. Compunham esse grupo os integrantes de vários órgãos de controle interno e externo, além de representantes de Secretarias do Estado. A depoente relatou que no dia 31 de março, em uma reunião na Defesa Civil do Estado, ela, acompanhada de outros dois auditores, ofereceu à SES apoio da controladoria-geral na instrução dos processos de compra.

Esse apoio seria, também, na forma da presença física de auditores, que acompanhariam “in loco” todos os procedimentos. Segundo Simone, o então diretor de Licitações da SES, Carlos Charles Campos Maia, recusou a presença dos auditores. “Ele [Campos Maia] comentou que havia uma resistência à CGE, porque a Controladoria tinha feito uma auditoria na lavanderia dos hospitais sem avisar”, afirmou a depoente. “Ele disse também que nós não conhecíamos o operacional da Saúde e não havia tempo hábil para nos orientar nisso”.


Membros da CPI alertaram que tanto Campos Maia quanto Marcia Pauli, ex-superintendente de Gestão Administrativa da SES, afirmaram em depoimento que não tiveram ajuda da CGE. No entanto, Simone informou que, posteriormente, o então titular da SES, Helton Zeferino, participou de uma reunião na qual pediu a presença dos auditores da CGE na Secretaria. Essa reunião ocorreu no dia 6 de abril e no dia 8 os servidores da Controladoria começaram a atuar presencialmente na SES.

O relator da CPI, deputado Ivan Naatz (PL), vai requerer a condução coercitiva de Cauê Lopes Martins, representante da Brazilian Trade. Conforme o vice-presidente da CPI, deputado Valdir Cobalchini (MDB), o depoente inicialmente foi localizado pela assessoria da Comissão para ser ouvido pelos deputados, mas não respondeu aos contatos. “A CPI autorizou a convocação e não tem motivo para ele recusar essa convocação. A CPI tem poder de polícia”, disse Naatz.

Pagamento antecipado

A respeito do grupo de WhatsApp, a depoente disse que ingressou nele no dia 22 de março, após pedido do então titular da CGE, Luiz Felipe Ferreira. “Era um grupo colaborativo, para expor os assuntos e buscar conhecimento para as melhores alternativas diante das compras da pandemia”, disse. “Tudo era muito novo. Era um cenário diferente. Buscava-se alternativas no sentido de fazer tudo dentro da legalidade e buscando jurisprudências, relativos aos processos de compra”.

Ela afirmou que sempre defendeu no grupo a aprovação de um projeto de lei pela Assembleia Legislativa do Estado (Alesc) que tratasse do pagamento antecipado das compras, mediante a apresentação de garantias pelos fornecedores. Esse projeto chegou a ser encaminhado para a Assembleia, mas foi retirado pelo governo.

“Não sei dizer porque ele foi retirado, mas isso me surpreendeu”, comentou. “Acredito que existia uma pressão dos fornecedores [pelo pagamento antecipado], mas minha defesa foi sempre pelo projeto de lei. Por mais que houvesse essa pressão, haveria o amparo de uma lei”. Simone disse que alertou no grupo sobre a necessidade do cumprimento de requisitos básicos para as compras, como a qualificação dos compradores.

Caso Veigamed

A servidora afirmou que em nenhum momento foi informado no grupo de WhastApp que a compra da Veigamed havia sido efetivada, nem que havia ocorrido o pagamento antecipado. Ela ressaltou que a CGE não acompanhou diretamente essa compra e só teve conhecimento do caso no dia 17 de abril. “A meu ver, a Saúde não cumpriu os ritos mínimos. Não tinha histórico de compra com o fornecedor, deveriam ter feito a qualificação desse fornecedor”, opinou.

Os membros da CPI alertaram para um hiato de mensagens no grupo entre o dia 2 e 9 de abril, justamente após a conclusão do pagamento antecipado à Veigamed. Simone afirmou que não houve conversas nesse período.

Exoneração

A depoente deixou a controladoria-geral adjunta na sexta-feira. Ela negou qualquer relação da exoneração com o caso dos respiradores e afirmou que estava descontente com o papel que a CGE vem desempenhando no governo. “Temos uma força de trabalho muito grande, acho que existe um problema de comunicação. Eu não via o espaço da CGE de uma forma estratégica no governo. A CGE foi criada, mas não foi instrumentalizada. Ficamos como poucas competências, falta regulamentação. Pedimos a criação da nossa lei orgânica, mas isso não avançou”, disse.

Condução coercitiva

O relator da CPI, deputado Ivan Naatz (PL), vai requerer a condução coercitiva de Cauê Lopes Martins, representante da Brazilian Trade. Conforme o vice-presidente da CPI, deputado Valdir Cobalchini (MDB), o depoente inicialmente foi localizado pela assessoria da Comissão para ser ouvido pelos deputados, mas não respondeu aos contatos. “A CPI autorizou a convocação e não tem motivo para ele recusar essa convocação. A CPI tem poder de polícia”, disse Naatz.

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