Ex-prefeito de Caxambu do Sul é condenado pela prática de “rachadinha”

Vilmar Foppa foi processado por ato de improbidade administrativa pelo MPSC e condenado por exigir porcentagem de salário de servidor comissionado

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Vilmar Foppa (MDB), ex-prefeito de Caxambu do Sul, foi condenado ao pagamento de multa de R$ 20 mil por ato de improbidade administrativa. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pela prática da chamada “rachadinha”, a exigência de receber parte do salário pago a servidor comissionado.

A ação, de autoria da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, narra que o então prefeito ofereceu o cargo comissionado de Chefe do Setor de Ensino Infantil exigindo, em troca, um repasse mensal de R$ 200, com pretexto de fazer caixa em benefício de correligionários políticos. Um homem aceitou a proposta e foi nomeado ao cargo, com salário bruto de R$ 814,74.

Por três meses teria sido feito o repasse. Quando deixou de fazê-lo, foi chamado pelo prefeito para uma reunião, à qual compareceu munido de uma caneta filmadora, e gravou o encontro. Na reunião, Foppa cobrou a continuidade dos repasses e relatou que outros servidores comissionados também realizavam os pagamentos.

A ação foi julgada procedente pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó, resultando na condenação do ex-prefeito ao pagamento de multa e das custas processuais. O promotor Diego Barbiero recorreu da decisão, por entender que cabe, também, a pena de suspensão dos direitos políticos.

Concussão

Pelos mesmos fatos, ainda no exercício do cargo, Foppa foi denunciado pela Procuradoria-Geral de Justiça - órgão do MPSC que tem a competência para processar criminalmente os chefes dos Executivos municipais - e condenado pelo crime de concussão (exigir para si ou para outrem, em razão da função, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida).

Em 2016, em decisão unânime que já transitou em julgado, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) sentenciou o então prefeito com a pena de dois anos e oito meses de reclusão, em regime inicial aberto. A pena restritiva de liberdade foi substituída pelo pagamento de um salário mínimo e pela prestação de serviços à comunidade. Em função da condenação, foi aplicada a perda do mandado eletivo.

Contraponto

O jornal Diário do Iguaçu entrou em contato com o ex-prefeito Vilmar Foppa. Ele disse que ainda não havia sido notificado de forma oficial sobre a decisão, portanto, não sabia sobre o teor da condenação. Desta forma, afirmou que preferia não se manifestar até antes conversar com seu advogado.

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