Ex-prefeito e ex-secretário de Saltinho são condenados por improbidade

Eles foram acusados por compras sem licitação na empresa da filha do ex-secretário

- Publicidade -
 

O ex-prefeito e o ex-secretário de Agricultura do município de Saltinho, no Extremo-Oeste, ambos com mandatos entre 2011 e 2014, foram condenados por improbidade administrativa. Eles foram acusados por compras sem licitação na empresa da filha do ex-secretário. Ela também foi condenada, assim como a empresa.

Na denúncia apresentada, estão 69 notas fiscais emitidas entre 2013 e 2014. Os valores somam R$ 43.457,40 em tinta, pincel, rolo de espuma, solvente, broxa para pintura, tijolos, alvenarite, mangueira, cimento, areia, fita isolante, piso cerâmico esmaltado, argamassa, dentre outros itens correlatos. De acordo com o art. 24, II, da Lei n. 8.666/1993, compras acima de R$ 8 mil feitas pelo poder público necessitam de licitação.

::: Participe do nosso grupo de WhatsApp :::

O ex-secretário, a filha dele e a empresa da família foram condenados, individualmente, ao pagamento de multa civil no valor de cinco vezes o último salário recebido pelo parlamentar, em 2014, corrigido até a data da publicação da sentença. Eles também estão proibidos de contratar com o poder público por três anos.

Ao ex-prefeito também foi imputada multa civil no valor de cinco vezes o último salário recebido em 2014, corrigido até a data de publicação da sentença. Ele e o ex-secretário tiveram suspensos os direitos políticos por quatro anos. Os recursos oriundos das multas civis serão destinados ao município de Saltinho.

::: Acompanhe as últimas notícias de Chapecó e região :::

O processo tramita na Vara Única da comarca de Campo Erê. O juiz responsável destacou, na sentença, que a configuração da improbidade no caso concreto independe de qualquer indagação quanto ao valor global das compras e da viabilidade de licitação. “Ainda que correta a dispensa, o município jamais poderia ter optado por contratar pessoa jurídica de propriedade do secretário municipal e de seus familiares em razão da manifesta ofensa ao princípio da impessoalidade”, explica.

O argumento da defesa foi de que os acusados optavam por contratar fornecedores do próprio município para fomentar o comércio local e que, nesse ramo, não havia outro fornecedor. “Ainda que esta alegação fosse verdadeira, a opção por conceder preferência a fornecedores locais por si só configuraria ato de improbidade administrativa por inviabilizar a competição e pelo fato de pulverizar os custos entre os moradores, mas concentrar os ganhos entre os mais prósperos”, ressalta o magistrado. Cabe recurso da decisão.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Bolsonaro anuncia Milton Ribeiro como novo ministro da Educação
Digitalização acelera análise de obras em Pinhalzinho
Deputados cobram mais leitos de UTI nos hospitais de Santa Catarina
Governo catarinense pede autorização para abertura de crédito de R$ 75 milhões para a covid
Comissão Gestão de Águas realiza encontro com moradores do loteamento Zanrosso
Morre Nelso Foralosso, ex-vereador de Xavantina
Luciane Stobe confirma sua pré-candidatura a prefeita de Chapecó
CPI dos Respiradores encaminha 15 perguntas ao governador Carlos Moisés
Governo do Estado anuncia Enio Parmeggiani no comando da SCPar
Douglas Borba e advogado deixam a prisão após conseguirem habeas corpus