Fidelis pode perder presidência se não reassumir o cargo

Se ficar afastado por 120 dias, cargo de presidente será declarado vago, porém, ele não perde o mandato de vereador

Bruno Pace Dori

politica@diariodoiguacu.com.br


A condenação do presidente da Câmara de Vereadores de Chapecó, Arestide Fidelis (PSB), em julgamento realizado na última sexta-feira (12), como não poderia ser diferente, repercutiu na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (15). Fidelis foi sentenciado a oitos anos e seis meses de prisão, por sete tentativas de homicídio e embriaguez ao volante, em júri realizado na 1ª Vara Criminal da comarca de Chapecó. Ele está detido no Presídio Regional de Chapecó.

No início da sessão, o vice-presidente do Legislativo, vereador Ildo Antonini (DEM), assumiu a presidência da Câmara. Na sequência, Antonini deu posse ao suplente Carlinhos Nogueira (PSD), completando, assim, os 21 vereadores. Conforme a secretária-geral da Casa, Mareli Panizzi, Fidelis é considerado licenciado pelo período que estiver preso, tendo o pagamento de salário suspenso, segundo determina a Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 38, § IV.

Mandato

À reportagem do Diário do Iguaçu, a procuradora municipal adjunta do Legislativo, Caroline Hoffmann, comentou que Fidelis pode perder a função de presidente da Câmara se ficar mais de 120 afastado. O artigo 27, § II, diz que se isso ocorrer, o cargo de presidente é considerado vago e, consequentemente, Antonini seguirá comandando a Casa. Uma nova eleição para escolher o vice-presidente então seria realizada, para completar o biênio 2019/2020.

Já em relação ao mandato de vereador, Hoffmann explica que como a condenação foi em primeira instância e não transitou em julgado, Fidelis não perde o cargo. “A Lei Orgânica diz que a licença por motivos pessoais pode ser por até 120 dias, mas esse é um caso atípico, pois ele está privado de sua liberdade. O regimento não prevê a perda do mandato, apenas que ele fique automaticamente afastado e sem receber subsídio pelo período que permanecer preso”.

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Cassação

Fora da esfera jurídica, no campo político os demais vereadores podem apresentar pedido de cassação do mandato de Fidelis. São necessárias sete assinaturas. Caso semelhante ocorreu com Cleidenara Weirich, que foi proibida pela justiça de assumir como vereadora após denúncias de corrupção e condenação em primeira instância. Sete vereadores apresentaram pedido de cassação, porém, Weirich manteve o cargo por maioria de votos. Ela segue afastada.

Recursos

O advogado de Arestide Fidelis, Arthur Losekann, comentou que deve ingressar nos próximos dias com pedido de Habeas Corpus junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC). Ainda, que apresentará recurso de apelação para rever a decisão de primeira instância, também no TJ/SC, em Florianópolis. Losekann preferiu não dar detalhes a respeito de qual linha jurídica a defesa do vereador licenciado pretende adotar para ter os recursos aceitos.

O caso

Em 1º de maio de 2014, o carro conduzido por Fidelis colidiu em dois veículos no Contorno Viário Oeste, na altura do bairro Santo Antônio, com sete pessoas, sendo que uma adolescente de 13 anos teve traumatismo craniano. O teste do bafômetro apontou embriaguez e o vereador foi preso em flagrante, ficando 33 dias detidos no Presídio Regional, quando teve um Habeas Corpus deferido pelo TJ/SC, pagou fiança de 10 salários mínimos e foi liberado.

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