Força Tarefa intensifica fiscaliza cumprimento de regras em Chapecó

Órgãos de Segurança Pública realizam operação conjunta no combate a violações das normas preventivas contra o novo coronavírus

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Com o intuito de Intensificar as fiscalizações e as punições às pessoas e estabelecimentos que não cumprirem as regras vigentes de prevenção ao Coronavírus, representantes da Secretaria e da Vigilância Sanitária, dos Comandantes da Guarda Municipal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros e também do Delegado Regional da Polícia Civil se reuniram nesta quinta-feira (30), na Secretaria de Defesa do Cidadão e Mobilidade.  O encontro definiu os procedimentos e ações que serão realizadas a partir desta sexta-feira (31). 

 

De acordo com a Secretária de Defesa do Cidadão e Mobilidade, Inajara Aparecida Antonini, “a unificação dos trabalhos dos órgãos de segurança pública é fundamental neste momento, onde é preciso endurecer as medidas de fiscalização, no intuito de coibir as ações de alguns cidadãos”.  As operações iniciam nesta sexta-feira (31), a partir das 18h, com foco principal na fiscalização aos estabelecimentos para que as novas medidas de restrição do Decreto Nº 39.174, divulgado esta semana pela Administração Municipal, sejam cumpridas.

 

Ainda na reunião, foi alinhado a importância do compartilhamento de informações entre os órgãos para que em caso de aplicação de autos de infração sanitária, ocorra a responsabilização administrativa e criminal dos responsáveis por descumprimento das normas restritivas à Covid-19, para posterior encaminhamento ao judiciário.

 

Hoje, os autos de infração sanitária são lavrados pela Guarda Municipal e Vigilância Sanitária. Já no caso das Polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros, é realizado o Termo Circunstanciado. A partir de agora, a PM também poderá lavrar autos de infração sanitária e todas elas serão encaminhadas ao Ministério Público para ação penal.

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