Frente Parlamentar lança manifesto pela preservação da economia catarinense

Deputado Bruno Souza apresenta oito medidas para reduzir e atenuar os efeitos da pandemia do coronavírus

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Para evitar danos irreversíveis, a Frente Parlamentar do Livre Comércio e Desburocratização da Assembleia Legislativa do Estado (Alesc) lançou o manifesto pela preservação da economia catarinense. São oito medidas para reduzir e atenuar os efeitos da pandemia do coronavírus em Santa Catarina.

“É importante lembrar que essa epidemia vai passar. Vamos vencer o vírus. Porém, se não tomarmos medidas agora, vamos sofrer muito mais com o estrago econômico causado pela crise”, afirmou o idealizador da Frente, deputado estadual Bruno Souza (NOVO).

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Confira as oito medidas:

1. Parcelamento e Remissão de tributos – muitos empreendimentos (principalmente os menores) estão com sério risco de quebrar. Caso haja a possibilidade de suspensão na cobrança de tributos e parcelamento após o retorno à normalidade, podemos salvar inúmeros negócios.
1.1. Desoneração de insumos e equipamentos de saúde – Na linha do que o governo federal já anunciou, estados e municípios também podem fazer a sua parte no esforço para fazer máscaras, álcool gel e equipamentos de saúde chegar até o cidadão com preços não proibitivos;

2. Parcelamento e adiamento dos valores direcionados ao Estado dentro do Simples Nacional – medida também na linha de outra já anunciada pelo governo, passível de ser encorajada e receber a adesão de SC;

3. Suspensão das cobranças de água e luz e posterior parcelamento – serviços essenciais que não podem ser suspensos nesse período crítico;

4. Carência para pagamento de tributos municipais – possibilidade de quitar IPTU e outros tributos após o retorno à normalidade;

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5. Adiamento da entrega de obrigações fiscais e contábeis e suspensão dos prazos processuais da Secretaria de Fazenda por 120 dias – diante da pausa na operação de muitas repartições, propomos a flexibilização da burocracia fiscal e contábil;

6. Suspensão das cobranças de tributos em andamento, judicializadas ou não, pelo prazo de 120 dias – nesse momento crítico, mais prazo para o cidadão;

7. Suspensão do vencimento de dívidas e parcelamentos de tributos estaduais durante o fechamento da empresa, prorrogando o seu vencimento – não havendo meio de obter receitas normais, entendemos ser adequado permitir o pagamento após o retorno às atividades;

8. Extensão de todos os atos públicos de liberação de funcionamento por um ano – priorizar a economia catarinense em lugar de alvarás e entraves ao funcionamento dos empreendimentos.

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