Operação Rede Simples investiga possível sonegação de mais de R$ 25 milhões em ICMS no Oeste

Mandados foram cumpridos em Chapecó, Maravilha, São Miguel do Oeste, Xaxim, Passo Fundo (RS), Cascavel/PR e Marília/SP.

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A operação "Rede Simples", deflagrada na manhã desta quinta-feira (12) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), investiga crimes de sonegação tributária, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no Oeste.

Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão temporária nas cidades de Chapecó, Maravilha, São Miguel do Oeste, Xaxim e Passo Fundo (RS).

Ainda, com o apoio da Secretaria Estadual da Fazenda, do Gaeco de Bauru (SP) e Cascavel (PR), serão cumpridos dois mandados de exibição de documentos nas cidades de Cascavel e Marília (SP). Todos os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó.

Segundo a 6ª Promotoria de Justiça de Chapecó, a estimativa é que R$ 25 milhões (em ICMS) tenham sido sonegados por uma rede de confecções e calçados apenas nos últimos cinco anos. 

Investigação

A investigação começou em outubro do ano passado, a partir de uma denúncia para a Secretaria Estadual da Fazenda. Ao receber o relatório, a Promotoria de Justiça, com o apoio do Gaeco e do Centro Operacional de Apoio Técnico do Ministério Público de Santa Catarina, realizou diversas diligências externas e ajuizou medidas cautelares judiciais.

De acordo com o Promotor de Justiça Fabiano David Baldissarelli, o esquema teve início ainda em 2007, logo após entrar em vigor a lei do Simples Nacional - sancionada em 2006 - que visava cobrança de impostos diferenciadas aplicável apenas às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). "Esse tipo de crime provoca a concorrência desleal do mercado e também prejudica aqueles empresários que pagam a tributação corretamente dificultando o crescimento dos pequenos comerciantes", destaca o Promotor de Justiça.

Mandados cumpridos

Já foram cumpridos todos os mandados de busca e apreensão e mandados de prisão temporária. A operação conta com o apoio da Secretaria da Estadual da Fazenda e o Gaeco de Bauru (SP) e Cascavel (PR).  Outras informações serão repassadas em uma coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (12), na Sala de reuniões do MPSC em Chapecó.  

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