Gilmar Mendes remete decisão de empossar João Rodrigues ao TSE

Ministro indeferiu o pedido para o ex-deputado assumir imediatamente o cargo

Bruno Pace Dori

politica@diariodoiguacu.com.br


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido da defesa do ex-deputado federal João Rodrigues (PSD) para empossá-lo na Câmara dos Deputados. Embora tenha concedido um habeas corpus a Rodrigues, em 12 de abril, Mendes destacou nesta decisão que “limitou-se a afastar a inelegibilidade que decorria da condenação criminal por pena prescrita e sem comprovação de dolo específico”. Deste modo, ele indeferiu o pedido para empossar imediatamente o ex-deputado.

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Para o ministro, em relação à eleição de 2018, o deferimento da candidatura de Rodrigues deve ser analisado pela Justiça Eleitoral, uma vez que “a diplomação e posse do paciente demanda a análise de diversas outras questões e requisitos eleitorais não diretamente relacionados ao processo penal e à condenação imposta ao paciente. Em relação ao pleito eleitoral de 2018, devem ser analisadas pela Justiça Eleitoral, especialmente pelo TSE, onde tramita o recurso do paciente contra o indeferimento do registro de candidatura”, escreve.

TRE/SC

Após o habeas corpus concedido por Mendes, a defesa de João Rodrigues ingressou com pedido de diplomação e posse no Tribunal Regional Eleitoral de SC (TRE/SC), porém, o desembargador Ricardo Roesler negou o pedido. Ele alegou que a liminar concedida pelo ministro não alterava o registro de candidatura, que “permanecia indeferida e sub judice”. Roesler argumenta que o habeas corpus tem validade para futuras eleições, mas não altera o indeferimento que a candidatura do ex-deputado sofreu processo eleitoral de 2018.

O caso

Com base na decisão do ministro Gilmar Mendes, o advogado Marlon Bertol agora apresentou pedido de posse de João Rodrigues junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entrou também com recurso sobre o acórdão do julgamento realizado pelo TSE que indeferiu a candidatura do político. Em 2018, João Rodrigues teve seu pedido de registro de candidatura à reeleição indeferida pelo TSE, com base na Lei da Ficha Limpa. Na ocasião, o ex-deputado argumentou que a condenação estava prescrita, mas a tese não foi acatada pela Justiça Eleitoral.

Rodrigues foi condenado pela segunda instância da Justiça Federal a 5 anos e 3 meses de prisão por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito em exercício de Pinhalzinho, no Oeste. Rodrigues concorreu “sub judice”, fez quase 68 mil votos, que lhe daria uma vaga na Câmara dos Deputados, mas não assumiu o cargo. “O Ministério Público Federal diz que a condenação prescreveu e o ministro Gilmar Mendes sustenta no habeas corpus que não houve danos ao erário público. Fui vítima de uma injustiça história”, diz Rodrigues.

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