Governador Carlos Moisés pode ser investigado na CPI dos Respiradores

Relator diz que assinatura do governador consta em um documento de proposta mais em conta para a compra dos equipamentos

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O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), pode passar a ser investigado dentro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Respiradores, criada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alesc) para apurar a compra de 200 respiradores, através de dispensa de licitação, por R$ 33 milhões. A informação foi confirmada pelo relator da CPI, deputado Ivan Naatz (PL), entretanto, ainda não é consenso entre os nove parlamentares que compõem a Comissão.

Na quinta-feira (21), Naatz apresentou documentos que comprovam que o governo de Santa Catarina tinha uma proposta mais barata para a aquisição de respiradores para o tratamento à covid-19. A proposta apresentada pela empresa Intelbras, sediada em São José (SC), era de R$ 7 milhões, para a entrega de 100 respiradores, ou seja, R$ 70 mil por aparelho. Os aparelhos comprados pelo Estado da empresa Veigamed, de Nilópolis (RJ), custaram R$ 165 mil cada um.

Deputado apresenta documento que mostra proposta mais barata por respiradores

Conforme Naatz, em um dos documentos do contrato com a Intelbras consta a assinatura do governador e, por isso, Moisés entra no rol de investigados da CPI. O documento em questão é o protocolo de intenção, de 24 de março, assinado pelo governador e pelo então secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino. O relator da CPI complementou que no dia 2 de abril, um funcionário do Fundo Estadual de Saúde autorizou a compra dos 100 respiradores da Intelbras.

“Então o governo do Estado, no dia 28 (de março), já tinha conhecimento que podia comprar 100 respiradores por R$ 7 milhões e ele insistiu na compra com a Veigamed. Tudo isso teve a participação direta do governador do Estado, porque ele tinha conhecimento do protocolo de intenções, que ele assinou no dia 24 de março”, disse Naatz. Com a Intelbras, a administração não concordou em fazer o pagamento antecipado, diferente do que houve com a Veigamed.

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No caso da empresa fluminense, que recebeu R$ 33 milhões de forma antecipada sem dar nenhuma garantia de entrega dos respiradores, o procedimento com a empresa catarinense foi diferente. Para o deputado Milton Hobus (PSD), que faz parte da CPI, o procedimento feito com a Intelbras foi correto, uma vez que o pagamento será realizado só depois da entrega dos respiradores. “É preciso entender o motivo de o governo ter adotado ações diferentes”, disse.

Conforme Hobus, a Intelbras poderia trazer os 200 equipamentos pela metade do valor que foi pago à Veigamed. “Para a empresa fake, a Veigamed, que não tem expertise, foi paga R$ 33 milhões antecipadamente”. Segundo Naatz, a diferença de preço dos respiradores da Intelbras para os da Veigamed é de R$ 100 mil, e prejuízo chega a R$ 20 milhões. “Por que o governador preferiu pagar mais caro e adiantado, fora do procedimento administrativo correto?”, comentou.

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O protocolo de intenções assinado em 24 de março pelo governo do Estado com a Intelbras autorizou a importação de 100 respiradores modelo VG70, fabricados pela chinesa Aeonmed. Serão pagos R$ 7.147.387,50, sendo R$ 311.886,00 em despesas com a importação. Por nota, a Intelbras confirma o contrato para compra dos produtos, porém, “diante das dificuldades de confirmação da autorização para a importação, corre-se o risco de cancelamento da compra”.

O respirador modelo VG70 é o mesmo que foi oferecido pela Veigamed ao governo de Santa Catarina no início do processo de contratação. Mas, depois foi alterado para o Shangrila S510. Da compra de 200 respiradores, apenas o primeiro lote, com 50 unidades, foi entregue até o momento. Eles seguem retidos no aeroporto de Florianópolis. Existe ainda a suspeita de que o modelo Shangrila S510 pode não servir para ser usado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

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