Governo de Santa Catarina: Uma crise que não tem fim

Além do rompimento das relações entre o governador e a vice, caso dos respiradores já derrubou quatro integrantes do primeiro escalão. Outros dois secretários também caíram

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O governo de Santa Catarina enfrenta desde abril enorme crise resultante da compra de 200 respiradores mecânicos da empresa Veigamed, por R$ 33 milhões. O pagamento foi realizado de forma antecipada e sem nenhuma garantia de sua entrega. Apenas 50 foram entregues ao Estado, porém, os equipamentos não foram o modelo contratado – está comprovado que não servem para tratamento, em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), dos pacientes com covid-19.

O episódio resultou no rompimento definitivo das relações entre o governador Carlos Moisés (PSL) e a vice-governadora, Daniela Reinert (sem partido), além do afastamento de pelo menos quatro integrantes do primeiro escalão do governo estadual. Sendo do secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, em 30 de abril; e dos chefes da Casa Civil, Douglas Borba, no dia 10 de maio; e de seu substituto, Amandio João da Silva Junior, na última sexta-feira, dia 26 de junho.

Na noite de segunda-feira (29) foi o controlador-geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira, quem pediu exoneração. As quatro baixas foram por suposto envolvimento na compra – o caso e as responsabilidades estão sendo apuradas por uma força-tarefa formada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Polícia Civil e Tribunal de Contas do Estado (TCE) – ou pelo desgaste causado em decorrência de falhas no controle da compra ou ainda circunstâncias relacionadas.

Relações estremecidas

O relacionamento entre Carlos Moisés e Daniela Reinert começou a se deteriorar ainda no ano passado, depois do governador não deixar o PSL – seguindo o desembarque do presidente Jair Bolsonaro. A vice-governadora, que saiu do partido, reclamou publicamente sobre o assunto. Depois, já em 2020, após o caso do hospital de campanha, Daniela criticou o custo previsto, de R$ 76,9 milhões, preferindo modelo oferecido pelo governo federal, ao custo de R$ 10 milhões.

Moisés respondeu publicamente a vice e o clima entre os dois ficou difícil. Mais tarde, quando o caso dos respiradores estourou, Daniela veio a público dizer que foi afastada do processo de contratação, acusando ainda o governador de esquecer as premissas que foram elencadas em campanha e de se afastar de Bolsonaro. Ela, ainda, cobrou a demissão de Douglas Borba, o que não aconteceu em um primeiro momento. O governador não respondeu sobre as falas da vice.

Quando a Operação Oxigênio acabou remetida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), depois de que a força-tarefa identificou ao menos três menções ao nome governador – podendo indicar que ele sabia sobre a compra –, Daniela emitiu uma carta, onde novamente afirmou que foi excluída de importantes discussões e acusando Moisés de ter se afastado dos compromissos que foram assumidos durante a campanha eleitoral de 2018. Novamente, não houve resposta.

 Saúde foi epicentro

O primeiro secretário a deixar o cargo devido à polêmica compra dos respiradores foi Helton Zeferino. Homem de confiança de Carlos Moisés, ele estava à frente da questão da pandemia do novo coronavírus, porém, a pressão pela sua saída foi enorme depois do caso vir à tona, já que o processo de compra foi feito Secretaria de Estado da Saúde. A CPI enviou um ofício ao governador cobrando a demissão do então secretário, sendo que ele pediu exoneração depois.

Zeferino informou que se afastava por causa da grande pressão sobre o governo do Estado e por acreditar que, com a saída, a equipe da saúde ia conseguir trabalhar melhor. No seu lugar foi nomeado o então secretário-adjunto, André Motta Ribeiro, que também foi alvo de pedido de afastamento pela CPI. Um documento mostra que ele teria assinado comunicado interno endossando que os produtos fossem comprados por meio de uma determinada importadora.

Problema na Casa Civil

Depois foi a vez do homem forte do governo cair. Douglas Borba saiu do cargo um dia depois de ser levado para prestar depoimento na Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) a respeito da compra dos respiradores, na primeira fase da Operação Oxigênio. Na ocasião, ele disse que o afastamento era necessário para que possa cuidar da defesa e “seguir colaborando com as investigações”. No dia, um pedido de prisão temporária acabou indeferido pela Justiça.

Já fora do governo, Borba acabou preso preventivamente no dia 6 de junho, na segunda fase da Operação Oxigênio. Conforme a força-tarefa que investiga o caso, a prisão era necessária para evitar novas destruições e ocultação de provas. Além dele, outras quatro pessoas foram presas e uma segue foragida. Os cinco seguem detidos, em Florianópolis. Antes disso, em 11 de maio, o governador nomeou Amandio João da Silva Junior como novo chefe da Casa Civil.

Porém, Amandio acabou exonerado 45 dias depois, após ser divulgada uma possível relação profissional dele com Samuel de Brito Rodovalho, que é investigado pela Operação Oxigênio. Na CPI, Rodovalho afirmou que Amandio é um amigo informal e que uma conversa entre eles, exibida pela CPI, ocorreu há dois meses, antes de ele assumiu o cargo de chefe da Casa Civil, e teria sido a respeito da montagem de kits para a covid-19 com uma empresa de São Paulo (SP).

Controladoria alvo de críticas

Já o controlador-geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira, pediu demissão do cargo nesta semana. Homem de confiança de Carlos Moisés (PSL), Ferreira integrou a equipe de transição, no final de 2018, e assumiu a CGE após a aprovação da reforma administrativa estadual. Em um ofício encaminhado ao governador, ele ressaltou que o motivo de sua saída “é de caráter pessoal” e agradeceu a oportunidade, a confiança e o apoio durante o período que esteve no governo.

Ferreira chegou a prestar dois depoimentos à CPI dos Respiradores e foi muito criticado pelos deputados estaduais, por ter demonstrado suposto desconhecimento sobre o assunto e pelo fato da CGE não ter evitado a negociação fraudulenta, que causou prejuízo de R$ 33 milhões. Em 26 de junho, a controladora adjunta, Simone Becker, e oito servidores pediram demissão de cargos de confiança dentro da CGE, após um relatório interno sobre o caso ser concluído.

Outras trocas

A primeira mudança em cargos de alto escalão do governo estadual foi ainda anterior ao fato dos respiradores. Em 6 de fevereiro, Carlos Hassler foi exonerado do cargo de secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade. O fato foi resultante de um desgaste com a Assembleia Legislativa do Estado (Alesc), após Hassler ter, conforme o Parlamento, impedido o deputado estadual Valdir Cobalchini (MDB) de participar de uma audiência na sede da Secretaria no dia 4.

Em 26 de maio, Lucas Esmeraldino foi exonerado da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, após forte pressão causada por indicações de familiares e amigos em cargos públicos na SCPar Porto de São Francisco do Sul e na Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), que acabaram envolvidos em casos polêmicos. Após a sua saída, Esmeraldino foi nomeado para Secretaria Executiva de Articulação Nacional, em Brasília.

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