Governo Federal reduz pela metade repasse ao Sistema S pelo período de três meses

Medida vale para ajudar empresas afetadas pela crise do coronavírus

- Publicidade -
 

O governo federal reduziu pela metade as contribuições obrigatórias das empresas para o Sistema S, por um período de três meses, de 1º de abril a 30 de junho.

A Medida Provisória 932/2020 foi publicada nesta quarta-feira (1) no Diário Oficial da União e está dentro do pacote de medidas anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para ajudar empresas afetadas pela crise provocada pela pandemia de covid-19. De acordo com a equipe econômica, será uma economia de R$ 2,2 bilhões para os empregadores. As contribuições ao sistema incidem sobre a folha de salários das empresas pertencentes à categoria correspondente e são repassadas pelo governo às entidades. As alíquotas variam de 0,2% a 2,5%.

As indústrias recolhem 1% ao Senai e 1,5% ao SESI, sobre a folha de pagamento. As empresas do comércio recolhem 1,5% ao SESC. De acordo com a MP, nos próximos três meses as alíquotas serão: Sescoop, 1,25%; SESI, SESC e SEST, 0,75%; Senac, Senai e Senat, 0,5%; Senar, 1,25% sobre a folha de pagamento, 0,125% sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa jurídica e pela agroindústria e e 0,10% sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa física e segurado especial.

Apenas as alíquotas de contribuição ao Sebrae não mudaram. Entretanto, o texto prevê que o Sebrae repasse ao Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas ao menos 50% do adicional que recebe para execução das políticas de apoio às micro e pequenas empresas. A retribuição paga à Receita Federal pelas entidades, pelo serviço de recolhimento das contribuições, será de 7% do montante arrecadado. Hoje, essa retribuição é de 3,5%. A nova alíquota vale também por três meses para o SESI, Senai, SESC, Senac, SEST, Senat, Senar e Sescoop.

Efeitos do corte

Em comunicado divulgado nesta quarta, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que o corte nas contribuições afetará de forma drástica o trabalho realizado pelo SESI e o Senai na formação e preparação de mão de obra, na educação básica de jovens de baixa renda e no atendimento à saúde do trabalhador. De acordo com a CNI, a redução das contribuições pode inviabilizar também as diversas ações que as duas entidades têm realizado para ajudar o país a enfrentar a pandemia da covid-19, como a manutenção de milhares de respiradores mecânicos.

Fechamento de unidades e centros de formação

Segundo as estimativas da CNI, 136 centros de educação profissional e de serviços tecnológicos e de inovação do Senai podem ser fechados e 830 mil vagas de qualificação profissional podem deixar de ser ofertadas. No SESI, 150 escolas e centros de atendimento à saúde do trabalhador também devem ser fechados e 217 mil vagas para alunos de educação básica e continuada deixarão de ser ofertadas. Outras 1,9 milhão de pessoas deixarão de ser beneficiadas com atendimentos em saúde, segundo a entidade.

Na semana passada, quando a redução das contribuições foi anunciada, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também alertou que a medida provocará o fechamento de 265 unidades do SESC e do Senac, a demissão de 10.210 trabalhadores em todo o País e a redução de mais de 36 milhões de atendimentos, vagas e inscrições nos serviços oferecidos. A entidade patronal afirmou que a redução dos atendimentos vai afetar municípios que necessitam da infraestrutura das duas instituições, inclusive para atendimento básico à população.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Ansiedade: como lidar com ela no cenário em que vivemos?
Santa Catarina confirma 10.532 casos e 156 mortes por covid-19
Hospital de Xanxerê está com 90% da UTI ocupada
Frigoríficos começam a se adequar à proteção de indígenas no Oeste
Reunião debate novas medidas de enfrentamento a covid-19 em Chapecó
Um mês sem morte por coronavírus: O que Floripa fez?
548 pacientes estão recuperados do coronavírus em Chapecó
De 16 países, Brasil é o que mais sofre com ansiedade por causa da pandemia
SC passa de 10 mil casos de coronavírus e mortes chegam a 152
36 mil testes rápidos são entregues no Oeste