Homem que ateou fogo em ônibus em Chapecó tem condenação mantida pelo TJSC

Crime foi cometido a mando de uma facção criminosa em 3 de fevereiro de 2013

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O Tribunal de Justiça manteve a condenação de um réu que ateou fogo em micro-ônibus por ordem de uma facção criminosa. O crime foi em Chapecó, no dia 3 de fevereiro de 2013. O homem já havia sido condenado em 1ª instância e, após análise da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de SC, teve a condenação confirmada e mantida em quatro anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto. O veículo incendiado ficou completamente destruído.

O crime ocorreu durante um período de ataques a ônibus em todo estado, coordenados a partir do interior de unidades prisionais por membros de facções criminosas.

Conforme o TJSC, na casa do suspeito a Polícia Civil encontrou um par de tênis, uma barra de ferro e um pedaço de papel, com os horários e o itinerário do ônibus incendiado. O tênis, conforme o laudo pericial, estava com algumas partes derretidas e os cadarços chamuscados. Ainda de acordo com este laudo, o réu apresentava queimaduras de 1º e 2º graus nas mãos. Além disso, câmeras de monitoramento registraram o crime e, nestas imagens, aparecem o homem e um cúmplice, ainda não identificado.

O réu condenado em 1ª instância entrou com recurso, pedindo absolvição alegando insuficiência de provas e, ao mesmo tempo, pleiteou a desclassificação do crime de incêndio majorado para o de dano qualificado.

O relator da apelação, desembargador Ernani Guetten de Almeida, ressaltou que a materialidade e autoria delitiva ficaram comprovadas. Para o magistrado, “a dimensão do incêndio revela, por si só, a existência de risco à incolumidade pública. O ônibus estava estacionado em frente de uma residência, em local de grande movimentação e sob a rede de abastecimento de energia elétrica, por isso é inviável a desclassificação”. Ele lembrou ainda que o homem ostenta a condição de multirreincidente, com diversas condenações.

Além de Guetten de Almeida, participaram do julgamento os desembargadores Leopoldo Augusto Brüggemann e Júlio César M. Ferreira de Melo. A decisão foi unânime e a sessão ocorreu no dia 1º de outubro.

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