Judicialização da saúde: A incerteza de quem espera por um tratamento

Número de pedidos de medicamentos e tratamentos de saúde aumentou muito nos últimos anos no Brasil. O Diário do Iguaçu buscou informações sobre esse problema, como afeta a vida dos pacientes e quais os impactos para os cofres públicos

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Bia Piva

bia@diariodoiguacu.com.br

Chapecó

 

O número de pedidos judiciais para medicamentos e tratamentos de saúde têm crescido significativamente no Brasil nos últimos anos. De acordo com pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentada em março deste ano, o aumento foi de 130% entre os anos de 2007 a 2018.


Segundo o levantamento, pedidos de tratamento médico-hospitalar ou fornecimento de medicamentos somam mais de 13% das ações que chegaram até a Justiça na última década, lista que é liderada por ações movidas contra convênios de saúde (que chega a 30% das ações).


Nestes 13% estão pacientes com doenças graves e que tem tratamentos com custos elevados, e que buscam na Justiça esses medicamentos.


No entanto, o direito à saúde, garantido pela Constituição, bate de frente com um grave problema enfrentado tanto pela União, Estados e municípios: a falta de dinheiro para atender os pedidos de saúde. É a velha história do cobertor curto: se cobre a cabeça, descobre os pés.


Para entender como funciona essa conta, o Diário do Iguaçu conversou com pacientes, advogados que entram com as demandas, também com o juiz da 2ª Vara da Fazenda de Chapecó e com o subprocurador do município de Chapecó que falaram como funciona e quais os impactos dessas ações, tanto na vida dos pacientes quanto das demandas da Justiça e nos cofres públicos.


O conteúdo foi dividido em três matérias especiais do Diário do Iguaçu. Nesta primeira, conheça a história de um paciente que busca um medicamento para tratamento contra um tipo de Câncer de Pele.


Confira a série de reportagens do DI sobre a Judicialização da saúde


>> Como é o trabalho do juiz na hora de decidir sobre pedidos por medicamentos <<

 

A incerteza da espera por tratamento

 

Depois de uma vida trabalhando no campo, o agricultor Celso Durante, de 57 anos, foi diagnosticado com um melanoma em estágio 4.


A descoberta da doença aconteceu há um ano e meio e desde então ele convive com a incerteza se terá ou não o medicamento para tratar a doença e poder retomar a rotina, hoje completamente comprometida já que ele não pode ficar exposto ao sol.


Mas o tratamento está longe de ser o ideal. Isso porque desde que teve a confirmação da doença, há quase 18 meses, recebeu medicamento equivalente a apenas cinco meses.


Rosi Durante, filha do agricultor, conta que o pai precisa fazer aplicações do medicamento Nivolumab a cada 14 dias. Cada dose do remédio custa perto de R$ 26 mil. Mas, como o estado não tem fornecido o remédio, ele precisou acionar a Justiça para conseguir o tratamento.


“Entramos com o pedido judicial, mas o Estado não forneceu, então solicitamos o bloqueio da conta que foi concedido pelo judiciário”, conta o advogado de Celso, Pedro Sordi. Como existe a determinação judicial, o Estado deveria fornecer o medicamento no prazo, mas não tem acontecido.


“Entramos com o pedido em 2017 e de janeiro a novembro de 2018, o Estado forneceu o medicamento apenas duas vezes”, explica Pedro. Nas demais vezes, os advogados tiveram que entrar com o pedido de bloqueio dos valores para a compra do medicamento.

 

Interrupções no tratamento

 

A consequência desse impasse, e do não cumprimento de uma decisão judicial, é que seguidamente o tratamento precisa ser interrompido pela falta do remédio. Quando o medicamento não é fornecido, todo o tramite para bloqueio de valores, repasse ao hospital para compra, até a chegada e, enfim, a aplicação, leva em média 40 dias.


Rosi conta ainda que o tratamento do pai foi interrompido pelo menos quatro vezes. Em uma das paradas, ele ficou sem as aplicações por cerca de 90 dias, o que compromete muito o tratamento.


“Praticamente todos os meses temos que pedir um novo papel para a médica, apresentar a requisição do remédio ao juiz para ele fazer o bloqueio dos valores. Até hoje conseguimos remédio para cinco meses de tratamento. Termina o medicamento, não tem dinheiro, não tem remédio e temos que entrar na justiça mais uma vez”, conta.


Além da revolta, a situação causa estresse e preocupação tanto para o paciente quanto para a família. “A gente não tem condições de comprar. É constrangedor. Contribuímos uma vida inteira de trabalho. E agora uma única pessoa da nossa família precisa de tratamento e não tem medicação. Isso revolta”, diz Rosi.

 

Com os remédios, tudo fica bem

 

Quando o tratamento é feito com a frequência correta, seu Celso conta que fica bem. “Sinto um bem-estar maior, não tenho dores. Se o tratamento fosse feito certinho, poderia estar de alta já. O médico disse que não posso ficar exposto ao sol por pelo menos dois anos após o tratamento, mas depois disso poderia ter uma vida normal”, conta.


Mas a preocupação da família vai além: “Ele acaba interrompendo e fazendo o tratamento de forma prejudicada e acaba usando o dinheiro do estado de forma inadequada, que não atende a necessidade do paciente. Isso interfere no estado psicológico do paciente, que fica esperando um tratamento que nunca chega”, pontua.

 

Por que tanta dificuldade em receber medicamentos?

 

O advogado Pedro Sordi acompanha casos de alguns pacientes, inclusive o do seu Celso, que precisaram entrar com pedidos judiciais em busca de medicamentos para tratamentos de saúde.


Para ele, o principal motivo pelo qual os pacientes buscam a judicialização é porque muitos dos tratamentos que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece já evoluíram para opções melhores, mas não foram padronizados.


“O que acontece, na minha opinião, é que esses estudos (técnicos, que balizam as padronizações) não ocorrem na mesma velocidade com que os tratamentos evoluem. Tem medicamento mais moderno, com estudos comprovando e liberados pela Anvisa, só que o SUS ainda não atualizou a lista”, destaca.


Ainda, conforme o advogado, essa demanda é principalmente para doenças que não possuem uma cura definitiva, em que o desenvolvimento de tratamentos dão uma sobrevida ou qualidade de vida maior são atualizados muito rápido.

 

Divisão administrativa

 

Sordi explica ainda que o SUS divide os atendimentos à saúde em subtipos: baixa, média e alta prioridade. “Então dentro da faixa administrativa do sistema, eles (o SUS) deixam para o Município aquilo de que é de baixa prioridade, o que é de média prioridade fica a cargo do Estado, com doenças mais específicas e com tratamento mais caro. E a alta complexidade fica para a União, normalmente setores de câncer”, pontua.


Entre os critérios para nortear os pedidos feitos na via judicial por pacientes, é a comprovação da hipossuficiência (não condição de arcar com o tratamento de forma particular). “Muito embora a constituição garanta para todos (o direito a saúde), já vem se relativizando. O principal argumento é a teoria da reserva do possível”, diz.


Sobre essa teoria, o advogado explica que é quando se analisa a capacidade de atendimento do ente judicializado e o impacto do atendimento das demandas judiciais no atendimento aos demais pacientes. Em 2017, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou um Incidente de Demandas Repetitivas (IRDR), justamente para auxiliar os magistrados a avaliar e decidir sobre os pedidos que chegam.


“A hipossuficiência, a negativa administrativa, se aquela doença tem tratamento alternativo ao indicado e padronizado. Eles (os magistrados) vão priorizar o tratamento do sus e posteriormente se o tratamento não surtir efeito, eles podem atender o tratamento solicitado”, pontua o advogado.

 

Decisões não atendidas

 

Sordi conta que mesmo quando há decisão judicial favorável ao paciente, os municípios e a União têm acatado as decisões, mas em muitos casos o Estado não tem atendido as determinações para o fornecimento do medicamento. Nestes casos, há a necessidade de pedir o sequestro dos valores, também mediante ação judicial, para que o medicamento possa ser comprado pelo paciente.

 

Contraponto


O Diário do Iguaçu tentou contato com a Secretaria de Estado da Saúde sobre a questão das demandas judiciais contra o Estado, mas até a publicação desta matéria não recebemos as respostas.

 

 

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