Líderes têm cinco sessões para indicar membros da Comissão do impeachment

Comissão Especial será composta por nove deputados estaduais, conforme a representação de cada partido ou bloco

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O 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa de SC (Alesc) deputado Mauro De Nadal (MDB), anunciou a divisão das vagas na Comissão Especial que analisará o pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL), a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário de Estado da Administração, Jorge Tasca. Conforme estabelece o regimento interno, os líderes terão até cinco sessões ordinárias para indicar os nove integrantes desta Comissão.

A repartição das vagas levou em conta a representação numérica de cada partido ou bloco no dia 1º de fevereiro de 2019, conforme determina o regimento. Assim, o MDB, o Bloco Social Liberal (PSL e PL), o Bloco PP-PSB-Republicanos-PV e o Bloco Social Democrático (PSD-PSDB-PDT-PSC) terão, cada um, duas vagas. O PT ocupará uma vaga na Comissão.

Quando os nove integrantes estiverem indicados pelos líderes, seus nomes serão submetidos a uma votação em plenário, que confirmará a composição da Comissão. Concluída a votação, o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), designará os nove membros da Comissão, que terão até 48 horas, contados a partir da publicação do ato de designação no Diário Oficial, para se reunir e eleger presidente, vice e relator da Comissão.

A principal atribuição da Comissão Especial será analisar as defesas de Moisés, Daniela e Tasca à representação por crime de responsabilidade que tramita na Assembleia Legislativa. Ambos foram notificados oficialmente da denúncia no último dia 30 e terão o prazo de dez sessões ordinárias para apresentarem as respostas, o que deve ocorrer até 25 de agosto.

Depois que receberem as respostas, os membros da Comissão terão cinco sessões ordinárias para emitirem o parecer que resultará no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) a respeito do acatamento ou não da denúncia.

Conforme a representação, de autoria do defensor público Ralf Zimmer Junior, o governador, a vice-governadora e o secretário da Administração teriam cometido crime de responsabilidade na concessão de reajuste salarial dos procuradores do Estado, visando à equiparação remuneratória com os procuradores jurídicos da Assembleia Legislativa.

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