Mais de R$ 176 milhões são repassados pelo governo de SC para 281 municípios

Os valores são para pagamento de emendas impositivas do orçamento de 2019

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O governo de Santa Catarina, por meio das Secretarias de Estado da Casa Civil e da Fazenda, destinou mais de R$ 176,7 milhões nos últimos oito meses para pagamento de 838 emendas impositivas do ano de 2018, previstas no orçamento de 2019, que beneficiaram diversas áreas. A verba atende diretamente 281 dos 295 municípios espalhados por todas as regiões de Santa Catarina. Os recursos foram solicitados por 40 deputados estaduais e ex-deputados estaduais.

O governador Carlos Moisés (PSL) ressaltou essa conquista desta gestão. “Pela primeira vez, o governo vai conseguir pagar as emendas parlamentares e antecipar os recursos no exercício fiscal anual, feito que nos orgulha e mostra nosso esforço e união em atender aos pedidos dos parlamentares catarinenses”, afirmou. O chefe interino da Casa Civil, Juliano Chiodelli, reforça o compromisso do governo do Estado com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

“Com os repasses das emendas impositivas, a administração estadual demonstra o seu esforço neste período muito difícil que estamos vivendo para honrar os pagamentos assumidos com os deputados catarinenses e com o desenvolvimento de todos os municípios do nosso Estado. Vale ressaltar que também foram pagos mais R$ 70 milhões somente durante o mês de julho com emendas impositivas do orçamento relativo ao ano de 2020”, complementou Chiodelli.

Até o final deste ano, o governo do Estado deve repassar mais de R$ 491 milhões em emendas parlamentares aos municípios previstas nos orçamentos de 2019 e 2020. As emendas que são referentes ao ano de 2020 totalizam R$ 248,8 milhões, sendo que as indicações começaram a ser pagas durante o mês de julho para 245 municípios. Existe compromisso de a administração estadual efetuar todos os pagamentos destas emendas impositivas ainda até o final deste ano.

As áreas contempladas

O maior montante das emendas do orçamento 2019, ou seja, 415 emendas, foi repassado para a área da saúde, que recebeu quase R$ 87 milhões para 212 municípios. Esses recursos, que atendem a 40 parlamentares estaduais, foram investidos na aquisição de veículos, na compra de medicamentos e insumos, no pagamento de médicos, exames e cirurgias, entre outros. A área educação recebeu R$ 45,2 milhões para pagamento de 227 emendas impositivas de 2018.

A verba, que atende 156 municípios apontados por 39 deputados e ex-deputados, contribuiu para o apoio financeiro para APAEs e aquisição de ônibus, micro-ônibus e equipamentos para as escolas e seus laboratórios. Também será usada em reformas como a da Escola do Fundo do Campo, em Otacílio Costa, a do Centro Educacional Profissional Lydio de Brida, em Urussanga, e para construções em unidades escolares, como quadra poliesportiva em escola de Atalanta.

Para a Infraestrutura, foi destinado R$ 28,5 milhões em 106 emendas de 36 parlamentares para 86 municípios. Os recursos foram aplicados na pavimentação asfáltica de ruas, melhorias de vias de acesso, obras, sinalização viária vertical e horizontal, e apoio para infraestrutura das cidades do Estado. Entre os municípios beneficiados está Campo Alegre, que recebeu cerca de R$ 1 milhão para pavimentação asfáltica e drenagem em rodovia municipal, por exemplo.

A agricultura foi beneficiada com R$ 8 milhões em pagamentos de 42 emendas impositivas de 22 parlamentares, com destinação a 34 cidades do Estado. O dinheiro foi usado para aquisição de implementos agrícolas, caminhões, câmara fria, tratores e apoio financeiro a associações. O governo também repassou recursos para outras áreas que, somados, totalizam quase R$ 7,6 milhões em 48 emendas impositivas. Elas atendem a 22 deputados e ex-deputados estaduais.

As demais áreas

- Setores como Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Econômico e Sustentável receberam R$ 2,5 milhões em 14 emendas impositivas destinadas para 13 municípios. Recursos que foram investidos, por exemplo, para construir rede de água em comunidades do interior no município de Faxinal dos Guedes e na construção do Centro Multiuso na Aldeia Pinhalzinho, localizada na Terra Indígena Chapecó, no município de Ipuaçu.

- Já a área de Segurança Pública recebeu quase R$ 2,6 milhões para pagamento de 21 emendas impositivas em 19 municípios. Os recursos, de oito deputados, foram utilizados para aquisição de viaturas, construção de posto policial e compra de caminhão de bombeiros.

- A Fundação Catarinense de Cultura (FCC), a Santur e Fesporte, juntas, pagaram quase R$ 2,5 milhões em 13 emendas impositivas para 12 municípios. Os recursos, que atendem 11 deputados e ex-deputados estaduais, foram empregados, entre outros, na construção de Centro Poliesportivo em Rio Rufino, no apoio financeiro ao Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina para a reforma e manutenção da Casa José Boiteux e para implantação da sinalização turística na região da Associação dos Municípios do Vale do Itajaí (Amvali).

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