Mais um passo para a concessão do aeroporto de Chapecó

Convênio assinado com a Secretaria Nacional de Aviação Civil permite a elaboração do edital

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Bruno Pace Dori

politica@diariodoiguacu.com.br

O prefeito de Chapecó, Luciano Buligon (DEM), assinou terça-feira (21) o convênio 08/2019, que delega a exploração dos serviços do aeroporto Serafim Enoss Bertaso à administração municipal. Esse documento foi firmado junto ao Ministério da Infraestrutura, através da Secretaria Nacional de Aviação Civil.

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Este é mais um importante passo para a viabilização da concessão à inciativa privada dos serviços do aeroporto. Anteriormente, a permissão pertencia ao Governo do Estado, que subdelegava ao município. O trâmite de outorga do Serafim Enoss Bertaso já foi autorizado pelos governos federal e estadual.

Edital

Agora, o município de Chapecó pode iniciar a elaboração do edital de concessão do aeroporto. Em entrevista ao jornal Diário do Iguaçu, Buligon prevê que essa etapa deve durar cerca de seis meses, pois o edital precisa passar por audiência pública e ser analisado e aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Condições

Buligon adianta que o período de concessão deve ser de, no mínimo, 30 anos, com a obrigação de investimentos superiores a R$ 150 milhões. “Agora vamos fazer o edital, pode ser que algo mude, mas deve ser mais ou menos esses números”, adianta. O prefeito comenta que uma empresa já manifestou interesse em concorrer.

Custos

O aeroporto Serafim Enoss Bertaso custa ao município de Chapecó R$ 4,5 milhões por ano. Buligon ressalta que o valor, a partir do próximo ano, poderá ser investido em áreas como saúde e educação. “Prefeitura não deve cuidar de aeroporto e rodoviária. Hoje é um dia histórico para o nosso município”, finaliza.

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