Marcilei protocola projeto para redução do Duodécimo

Vereadora diz que os recursos devolvidos pela Câmara à prefeitura de Chapecó podem ser usados em áreas de interesse social

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 89/2019, de autoria da vereadora Marcilei Vignatti (PT), que propõe redução do Duodécimo de 6% para 4% para Câmara de Vereadores de Chapecó, entrou em tramitação no Legislativo Municipal nesta quinta-feira (23).

Marcilei considera o fato que os recursos utilizados pela Câmara não atingem a previsão do repasse duodecimal para cada ano. “Dessa forma, os recursos que hoje já são devolvidos ao Executivo poderão ser aplicados em outras áreas de interesse social e de desenvolvimento”.

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O Duodécimo é o repasse do Executivo para manutenção do Legislativo. No ano passado, a Câmara Municipal estimou as despesas em R$ 15,2 milhões, sendo que deste valor utilizou R$ 11,4 milhões, ou seja, empregou R$ 3,8 milhões a menos do que a previsão de repasse.

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